PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso X, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o art. 35, I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 2940/2025 (1765061), do Juízo da 24ª ZE;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora JOSEFA VERÔNICA DOS SANTOS NASCIMENTO, Requisitada, matrícula 309R722, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 24ª Zona Eleitoral, com sede em Campo do Brito/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/03/2026.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral