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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 438, DE 3 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVIII, da Portaria 180/2026, deste Regional;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução TSE 22.582/07, do Tribunal Superior Eleitoral e  o teor da Informação 3798/2026 - SGP/CODES/SEGED.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor JAN HENRIQUE SANTOS FERRAZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 30923310, pertencente ao quadro de pessoal do TRE/SE, promoção da Classe "B" Padrão "10", para a Classe "C" Padrão "11".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20/05/2026.

NORIVAL NAVAS NETO

 Diretor-Geral em Substituição

Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 6/7/2026, pág. 7.

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