PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - TRE/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, da Resolução TRE/SE nº 187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO as informações contidas no processo SEI nº 0007869-94.2025.6.25.8000; e

CONSIDERANDO a Agenda 2030 das Nações Unidas e o correlato Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) voltado à construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria altera o Anexo daPortaria de Pessoal TRE/SE nº 972/2025, que passa a vigorar na forma do Anexo deste ato normativo.

Art. 2º Fica autorizada a conversão em pecúnia das horas de serviço extraordinário efetivamente prestadas pelos(as) servidores(as) durante o recesso judiciário 2025/2026, condicionada à
disponibilidade orçamentária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO (Escala de Recesso)

Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente