Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 395, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 180, de 03 de março de 2026, deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;
CONSIDERANDO o artigo 118 da Resolução nº 41, de 18 de abril de 2023, desta Corte; e
CONSIDERANDO o Formulário de Substituição 1857970¿¿¿,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EVELAN XAVIER SANTOS JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923362, lotado na 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ribeirópolis/SE, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe da referida Zona Eleitoral, FC-6, no dia 29/05/2026, em substituição a VIVIAN GOIS DE OLIVEIRA VIEIRA¿, em razão de afastamento da titular e impossibilidade da substituta designada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29/05/2026.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 15/06/2026, pág. 9.