PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Ofício TRE-SE 10/2026 - 04ª ZE (1796868); e 

CONSIDERANDO o Despacho 164/2026 - AGEST-PRES (1799032),

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO MARCO MATOS CAMILO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923354, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 04ª Zona Eleitoral, com sede no município de Boquim/SE.

Art. 2º Designar o referido servidor para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 04ª Zona Eleitoral, sediada em Boquim/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIÓGENES BARRETO

Presidente