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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 24 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XLIX, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o resultado final no Concurso Interno de Remoção Edital 3/2026, para o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa , homologado em 19/03/2026 (1824600);

RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LUCENA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923321, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Propriá/SE, para a 02ª Zona Eleitoral, com sede no município de Aracaju/SE.

Art. 2º Determinar que o servidor continue a exercer a função comissionada de Assistente V, da Assessoria de Membros (ASJUS), FC-5, pertencente à Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA

Presidente em Exercício

Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 25/3/2026, pág. 2.

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