PORTARIA DE PESSOAL Nº 606, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o teor das Portarias GP3 454/2025 (1733525), 521/2025 (1735750) e 522/2025 (1735908) da Presidência do Tribunal de Justiça de Justiça de Sergipe e a Portaria 267/2025 (1733530) da Corregedoria Corregedoria-Geral da Justiça;

CONSIDERANDO o Relatório Mensal das Juízas Substitutas e dos Juízes Substitutos (1734407) e a Tabela das Juízas Substitutas e dos Juízes Substitutos (1709722) referentes ao mês de agosto de 2025, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça;

CONSIDERANDO o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

CONSIDERANDO os arts. 18 e 19, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1710423), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital;

RESOLVE:

Art. 1º Esta portaria designa as Juízas e os Juízes de Direito, abaixo relacionados, para substituírem as Juízas e os Juízes Titulares das Zonas Eleitorais nos períodos a seguir especificados, permanecendo inalteradas as designações para as demais Zonas Eleitorais:

I. ANDERSON CLEI SANTOS ROCHÃO - Juiz Titular da 08ª Zona Eleitoral, sediada em Gararu, para responder pela 03ª Zona Eleitoral, sediada em Aquidabã/SE, no dia 08/08/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Pedro Rodrigues Neto;

II. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA - Juiz Titular da 05ª Zona Eleitoral, sediada em Capela, para responder pela 11ª Zona Eleitoral, sediada em Japaratuba/SE, no período de 12 a 1508/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Rinaldo Salvino do Nascimento;

III. VANESSA NEVES SERAFIM SOUTO - Juíza Titular da Comarca de Carmópolis, para responder pela 14ª Zona Eleitoral, sediada em Maruim, no período de 07/08/2025 a 13/08/2025, por motivo de afastamento do Juíza Titular, Andrea Caldas de Souza Lisa;

IV. ANDERSON CLEI SANTOS ROCHÃO - Juiz Titular da 08ª Zona Eleitoral, sediada em Gararu, para responder pela 18ª Zona Eleitoral, sediada em Porto da Folha/SE, nos dias 08 e 12/08/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Isaac Costa Soares de Lima;

V. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL - Juíza Titular da Vara Criminal de São Cristóvão, para responder pela 21ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no dia 08/08/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Paulo Marcelo Silva Lêdo;

VI. GIL MAURITY RIBEIRO LIMA - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe, para responder pela 28ª Zona Eleitoral, sediada em Canindé de São Francisco, no período de 01 a 04/08/2025, em virtude de se encontrar vaga a Jurisdição Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/08/2025.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício