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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 20 DE MARÇO DE 2025

(Revogada pela PORTARIA DE PESSOAL nº 241, DE 24 DE MARÇO DE 2025)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Carira (1679861), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 19/3/2025;

CONSIDERANDO a Portaria GP3 177/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1677714), publicada no Diário Oficial da Justiça em 12/3/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso V da Portaria 146/2025 (1672582) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"CAMILO CHIANCA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Juiz Titular da Comarca de Frei Paulo, para responder pela 29ª Zona Eleitoral, sediada em Carira/SE, no período de 10/3/2025 a 29/03/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Holmes Anderson Júnior;"

Art. 2º Designar Dr. GIL MAURITY RIBEIRO LIMA, Juiz Substituto a disposição da Corregedoria Geral de Justiça, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 29ª Zona Eleitoral, sediada no município de Carira/SE, no período de 30 e 31/03/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Holmes Anderson Júnior.

Art. 3º Revogar a Portaria de Pessoal 199, publicada no DJE de 14/03/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/03/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

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