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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 523, DE 11 DE JUNHO DE 2024

(Revogada pela PORTARIA N° 576, DE 26 DE JUNHO DE 2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório Mensal das Juízas Substitutas e dos Juízes Substitutos (1546726) e a Tabela das Juízas Substitutas da Corregedoria-Geral da Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso XXIV do art. 1º, da Portaria 476/2024 (1540296) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" ALINE REIS FONSECA SOARES - Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 35ª Zona Eleitoral, sediada no município de Umbaúba, no período de 11 a 30/06/2024, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/06/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente