PORTARIA N° 210, DE 04 DE MARÇO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 135/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 19/02/2024;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 1080/2024 (1499051);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. RÔMULO DANTAS BRANDÃO para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar de 22/03/2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente