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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 476, DE 22 DE MAIO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a Portaria GP3 495/2023 (1373655) GP3, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça de 19/5/2023, bem como o Relatório da Comarca de Itaporanga D'Ajuda (1373656) e o Provimento 1, de 1/2/2021 (1075405), que trata de Substituição Automática, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. ANDERSON CLEI SANTOS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 31ª Zona Eleitoral, sediada em Itaporanga D'Ajuda, no dia 31/5/2023, em virtude de afastamento da Juíza Titular, Elaine Celina Afra da Silva Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 88, de 24/05/2023, pág. 2.