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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 146, DE 7 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno ;

Considerando a alteração das férias do Juiz titular da 17ª Zona Eleitoral, sediada em Nossa Senhora da Glória, Dr. Antonio Carlos de Souza Martins pela Portaria GP3 221/22 (1149401), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça do Estado em 4/3/22, bem como a Relatório da Comarca de Nossa Senhora da Glória, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 4/3/22 (1148917);

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os incisos V e VI do art. 1º da Portaria 132/22 (1146297) desta Presidência, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"V. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA - Juiz da 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores/SE, para responder pela 16ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, nos dias 3 a 4 /3/22, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Anna Paula de Freitas Maciel;

VI. THIAGO DIAS PEIXOTO - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 17ª Zona Eleitoral, sediada em Nossa Senhora da Glória/SE, no período de 3 a 22/3 /22, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Antonio Carlos de Souza Martins;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 3/3/22.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 41, de 9/3/2022, pág. 3.