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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

(Revogada pela PORTARIA N° 57, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.)

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Administrativa 4, que “fixa normas de controle do material permanente” no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, no sentido de que se mostra conveniente que as tarefas atinentes ao inventário anual sejam desvinculadas da gestão ordinária do material permanente.

RESOLVE:


Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão para a Realização do Inventário Anual dos Bens Móveis de 2021 os seguintes servidores:

- CLÁUDIO LIMA JUIZ

- GICELDA CÔRTES SANTOS

- GILVAN MENESES

- IONE CRISTINA MENDES

- JOSÉ MARCELO ASSIS SILVA


§ 1º. A Comissão será presidida pela servidora IONE CRISTINA MENDES e, nas ausências e impedimentos desta, pelo servidor GILVAN MENESES.


§ 2º. A Seção de Gestão de Patrimônio orientará e auxiliará os integrantes da Comissão na execução de suas tarefas.


Art. 2º. A Comissão finalizará seus trabalhos até 14 de maio de 2021, inclusive quanto aos ajustes necessários e ao relatório conclusivo de suas atividades.


§ 1º. O levantamento físico dos bens móveis seguirá cronograma elaborado pela Comissão e previamente comunicado às Unidades de Localização.


§ 2º. Durante o levantamento, as Unidades de Localização poderão promover a movimentação de bens por meio do Sistema ASIWeb, desde que comuniquem a Seção de Gestão Patrimonial.


Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 1082/2020.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/1/2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Desembargador José dos Anjos
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE de TRE/SE de 12/1/2021.

Vide Portaria TRE/SE Nº 1082, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.