PORTARIA NORMATIVA Nº 156, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - TRE/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, da Resolução TRE-SE nº 187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a Resolução nº 641, de 22 de setembro de 2025 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que alterou a Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, para adequá-la à  Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e incentivar práticas de inovação; e

CONSIDERANDO a Agenda 2030 das Nações Unidas e o correlato Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) voltado à construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas  em todos os níveis,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria Normativa revisa o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRE-SE - ciclo 2022-2026, nos termos do Anexo.

Art. 2º A observância do PLS é obrigatória para todas as unidades do TRE-SE que, no âmbito de suas atribuições, devem se comprometer com suas diretrizes e metas estabelecidas.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria TRE-SE 32/2025.

Anexo: PLS 2022-2026.pdf

DIÓGENES BARRETO

Presidente