Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 383, DE 09 DE MAIO DE 2024

Altera o Anexo Único da Portaria 315/2022, que trata da estrutura, do conteúdo e da gestão do item Transparência e Prestação de Contas do TRE-SE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria 315/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

ANEXO ÚNICO

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 13/05/2024, págs. 4/5.