Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 383, DE 09 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo Único da Portaria 315/2022, que trata da estrutura, do conteúdo e da gestão do item Transparência e Prestação de Contas do TRE-SE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria 315/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 13/05/2024, págs. 4/5.
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