PORTARIA Nº 440, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Metodologia de Gestão de Processos adotada pelo Escritório de Processos do TRE-SE, instituído pela Portaria TRE-SE 637/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as versões 2 dos manuais de processos de trabalho de Execução dos Estágios da Despesa e Elaboração da Proposta Orçamentária Anual.

Parágrafo Único. Os referidos manuais deverão estar disponíveis no endereço eletrônico https://www.tre-se.jus.br/o-tre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-processos/manuais-de-processo-de-trabalho ou em local de fácil acesso ao cidadão por meio digital.

Art. 2° A Seção de Otimização de Processos Organizacionais (SEORG) deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 841/2019 e revogada parcialmente a Portaria 740/2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

PRESIDENTE