Ouvidoria da Mulher

Imagem de mulher sorridente em tela de celular como atendente da Ouvidoria da Mulher.
Canal de comunicação da sociedade com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
sobre casos de violência política ou assédio e discriminação pelo gênero.

Quem pode comunicar?

Qualquer pessoa. A Ouvidoria da Mulher está pronta para escutar, acolher, orientar e encaminhar as demandas recebidas às unidades competentes.

O que comunicar?

  • Violência política de gênero

    • Crimes previstos no art. 326-B do Código Eleitoral - Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, a candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo;

    • Crimes previstos no art. 359-P do Código Penal de condutas de “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”;

      Além destas, outras disposições foram trazidas pela Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021. O Ministério Público Eleitoral tem competência constitucional para propor ações que visem a apurar esse tipo de conduta.

    • Caso queira apresentar uma notícia de violência política pelo gênero, acesse o formulário do MPF.

Também é possível solicitar orientações sobre o que fazer em outros tipos de violência contra a mulher.


Canais de Atendimento:

  • WhatsApp (79) 99948-1969 - atendimento automático 24 horas e por atendente de 7 às 13 horas (segunda a sexta).
  • Telefone (79) 3209-8777 - segunda a sexta - 7 às 13 horas
  • Balcão Virtual da Ouvidoria - atendimento pelo zoom (videoconferência) - segunda a sexta - 7 às 13 horas
  • Formulário eletrônico da Ouvidoria
  • Presencialmente, na Ouvidoria Eleitoral, localizada no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Endereço: CENAF, Lote 7, Variante 2 , Aracaju/SE, no horário de 7 às 13 horas ) .

Outros serviços prestados pela Ouvidoria: