História e Memória

A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por todo o processo eleitoral do país. Compete organizar, fiscalizar e realizar as eleições, sendo fundamental à normalidade da ordem democrática e essencial ao Estado Democrático de Direito.

Sua criação remonta à década de 1930, no contexto de uma grave crise política e econômica no Brasil que culminou com a deposição do Presidente Washington Luís e com a assunção de Getúlio Vargas ao posto de chefe do governo provisório.

Nesse contexto, é criada a Justiça Eleitoral por meio do Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. No mesmo período, foram instituídos o voto secreto, o voto feminino e o primeiro Código Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi instalado em 30 de julho de 1932, tendo como Presidente o Des. João Dantas de Brito.

Em 1937, Getúlio Vargas deflagrou um golpe de Estado, instituindo o Estado Novo. Durante esse período as eleições e os partidos políticos foram abolidos, inclusivea Justiça Eleitoral.

Ainda na era Vargas, a Justiça Eleitoral foi reinstalada em 28 de maio de 1945, por meio do Decreto-Lei nº 7.586.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe foi reinstalado em 12 de junho de 1945, sob a presidência do Des. João Bosco de Andrade Lima. O órgão contava com doze funcionários originários de outros órgãos e funcionava na Av. Rio Branco, 22, no centro da cidade de Aracaju. O Estado de Sergipe foi dividido em 17 (dezessete)zonas eleitorais e em julho iniciou o alistamento eleitoral, com vista à realizaçãodas eleições em dezembro, para os cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal.

Histórico das Sedes

De 1945 até 1948 funcionou na Av. Rio Branco, 22, centro de Aracaju.

De 8 de junho de 1948 a 3 de outubro de 1969, a sede do Tribunal funcionou na Praça Olímpio Campos, 203, centro de Aracaju.

Em 6 de outubro de 1969, o Tribunal foi transferido para uma sede própria situada na Rua Itabaiana, 580, onde permaneceu até 1999.

Através da Lei nº 3.799, de 26 de dezembro de 1996, o governo estadual doou um terreno para a construção de uma nova sede para a Justiça Eleitoral. Em 1999, o Tribunal foi transferido para seu novo endereço, situado no Centro Administrativo Augusto Franco (CENAF).

Composição do TRE-SE

O Tribunal Pleno da Justiça Eleitoral de Sergipe é composto por sete membros, sendo dois Desembargadores, dois Juízes de Direito, um Juiz Federal e dois Juízes dentre seis Advogados indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República. O Tribunal Regional Eleitoral elege seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Desembargadores. A Corregedoria Regional Eleitoral é exercida pelo Vice-Presidente.

Atuação do Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral. Nas eleições municipais atuam os promotores eleitorais.

Os Procuradores Regionais são responsáveis pelas ações contra candidatos a Governador, Deputado e Senador, sendo competente para julgar o Tribunal Regional Eleitoral.

Juízes de Juntas Eleitorais

 Os Juízes Eleitorais são órgãos de primeira instância da Justiça Eleitoral cujas funções são exercidas cumulativamente com a de Juiz estadual, sendo os mesmos responsáveis pelas zonas eleitorais. As juntas eleitorais são compostas por um Juiz, que será o presidente da junta eleitoral e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, tendo competência, para resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da apuração.