Memória do Poder Judiciário

Em evidência, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

TRE-SE Memória do Poder Judiciário
TRE-SE Memória do Poder Judiciário

Servir como guardiã dos ideais democráticos, organizando eleições transparentes e confiáveis, é a principal missão da Justiça Eleitoral (JE), que responde pela organização, controle e regulamentação da legislação pertinente, fiscalização e punição (caso sejam descumpridas as determinações legais). O órgão maior da JE é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que elabora as resoluções, que são as diretrizes norteadoras das eleições conforme as exigências contextuais e a própria mudança nas leis.

Formam a JE o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes e as juntas eleitorais. Esses órgãos têm a composição oficializada pela Constituição Federal e a competência determinada pelo Código Eleitoral e legislação correlata.

A Justiça Eleitoral foi criada pelo Código Eleitoral de 1932, Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. A Constituição de 1934 a confirmou, mas a Constituição de 1937 (por conta do Estado Novo de Getúlio Vargas) extinguiu-a.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) começou a funcionar no dia 30 de julho de 1932. O primeiro presidente foi o desembargador João Dantas de Brito. Ele nasceu na Fazenda Paiaiá, município de Itapicuru-BA em 15 de março de 1877, filho de Francisco Barreto Dantas e de D. Vicência da Silva Santos. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade da Bahia. Ocupou, em Sergipe, os cargos de juiz preparador de Maruim, secretário do Tribunal da Relação e desembargador. Ele participou da instalação do TRE-SE, em 1932, e foi presidente de 1935 a1937. Com a implantação do Estado Novo os TREs foram extintos e também todos os partidos políticos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe renasce com o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. Com o fim do Estado Novo e com a redemocratização do país, o TRE-SE voltou a funcionar no dia 12 de junho de 1945. O presidente foi o desembargador o Des. João Bosco de Andrade Lima. Ele nasceu em Arauá-SE, em 23 de março de 1907, e faleceu em Aracaju-SE, em 16 de novembro de 1980; filho de João Epiphânio Lima Neto e de D. Maria Joaquina de Andrade Lima. Ele reinstalou o Tribunal (12/6/45), após ser regulamentado o alistamento eleitoral no país, determinação da Lei nº 7.586. À época, o Estado de Sergipe foi dividido em dezoito zonas eleitorais, as quais foram divididas em 343 seções. João Bosco foi presidente do TRE-SE no biênio 1945-1946. Esse decreto também determinou que se realizassem eleições diretas em 2 de dezembro de 1945 para os cargos de presidente da República, senador e deputado federal. O processo democrático foi sendo retomado, notadamente, com a promulgação da Constituição de 1946, que determinou regras mas detalhadas sobre a Justiça Eleitoral. Foram realizadas eleições diretas municipais em 1947 para os cargos de prefeito e de vereador.

Em 7 de outubro de 1962, foi realizada a eleição para os cargos de prefeito e de vereador, também foram realizadas eleições para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O presidente do TRE-SE era o Des. Otávio Telles de Almeida. Na década de 60, ocorreu a transição entre o sistema democrático e o regime militar (ditadura), iniciado em 1º de abril de 1964. O presidente do TRE-SE era o Des. Waldemar Fortuna de Castro.

Em 1985, por conta da Emenda Constitucional nº 25, o TRE-SE, em 15 de novembro, realizou a eleição direta para os cargos e prefeito e de vice-prefeito de Aracaju, a última eleição de prefeito das capitais havia sido em 1962. Era o início da redemocratização no país. O presidente do TRE-SE era o Des. Antônio Machado. Ressalte-se que, com a Lei 7.444/85, foi criado o Serviço de Processamento de Dados da Justiça Eleitoral. Fez-se o recadastramento eleitoral em todo o território brasileiro, foi implantado o Cadastro Nacional de Eleitores – ELO.

Em 1992, a Justiça Eleitoral passa por um processo de modernização no sentido de aperfeiçoar o processo eleitoral com a implantação do sistema informatizado de votação e a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, já implementado em 1985-86. O objetivo: eleições mais seguras. A presidente do TRE-SE era a  Desa. Clara Leite de Rezende.

Em 1996, foram realizadas eleições para os cargos de prefeito e de vereador: marco histórico, mais de 32 milhões de brasileiros e de brasileiras votaram em 70 mil urnas eletrônicas. A partir de 1996, os dados sobre as eleições municipais estão disponíveis ao público (pelo site do TSE ou do TRE-SE). O presidente do TRE-SE era o Des. Aloísio de Abreu Lima.

BIOMETRIA

Em 7 de outubro de 2012, houve eleições municipais. O pleito foi realizado, nos 75 municípios, de Sergipe com biometria. Contribuiu para o sucesso, a experiência adquirida na eleição de 2010, em que foi utilizada a biometria na disputa do município de Barra dos Coqueiros. O recadastramento biométrico foi regulamentado pelas Resoluções do TSE nº 23.335/2011 e 23.366/2011. Mais de 1,3 milhão de eleitores de Sergipe votaram mediante identificação biométrica: uma conquista histórica. A presidente do TRE-SE era  a Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva. Ressalte-se que o TRE-SE foi o primeiro tribunal a concluir, em todo o estado, a biometria.

FAKE NEWS

A eleição de 2018 foi realizada com sucesso, apesar do advento das fake news e dos recorrentes ataques direcionados à imagem da Justiça Eleitoral. Até hoje, no que se refere à votação e totalização dos resultados, nenhuma irregularidade foi encontrada. Nesse pleito, presidente do TRE-SE era o Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

Atualmente, preside o TRE-SE o Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto. Hoje, dia 10 de maio de 2021, é comemorado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Contamos um pouco da história da Justiça Eleitoral, principalmente do TRE-SE. Seria inviável  detalhar tudo em uma matéria. Consulte nossas publicações e saiba mais detalhes da história da Justiça Eleitoral em https://www.tre-se.jus.br/o-tre/biblioteca/pagina-principal.

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