A quarta edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário vai avaliar os itens publicados pelos 90 tribunais brasileiros, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em seus sítios eletrônicos. Segundo a Portaria CNJ n. 101/2021, serão avaliados vários critérios, destacando o empenho dos órgãos em fornecer informações ao público. O resultado do Ranking 2021 será divulgado em agosto.

Em 2020, os primeiros colocados, com 98,56% de atendimento aos itens relativos à transparência, foram o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O terceiro colocado, com 97,77% de pontuação, foi o Tribunal de Justiça do Estado Pará (TJPA).

Os órgãos responderão a 83 itens, divididos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade. O questionário eletrônico para os tribunais responderem aos itens do ranking estará disponível a partir do dia 19 de abril. O CNJ encaminharáo ofício contendo orientações gerais, o link de acesso e as respectivas senhas de acesso.

A classificação objetiva estimular os órgãos do Poder Judiciário a tornarem disponíveis à sociedade as informações de forma clara e padronizada, facilitando que os cidadãos acessem os dados, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 260/2018, que instituiu o ranking.

Serão avaliadas as seguintes questões: publicação dos objetivos estratégicos, metas e indicadores em site; os resultados alcançados; se as cortes possibilitam a transmissão das sessões dos órgãos colegiados ao vivo pela internet; se, no site, existe indicação precisa sobre o funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC); se o site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e de reclamações; e publica-se o relatório de gestão fiscal, entre outras.

Conforme aPortaria CNJ n. 101/2021, 16 unidades do CNJ farão a conferência das informações, considerando os critérios divulgados. Entre as unidades, constam Secretaria Processual (SPR); Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DAO); Departamento de Gestão Estratégica (DGE); Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ); Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF); e Secretaria de Administração (SAD).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.