Carta de Serviços do 1° Grau - TRE-SE

A Carta de Serviços às Cidadãs e aos Cidadãos no 1º grau traz informações sobre serviços prestados às usuárias e aos usuários externos pela Justiça Eleitoral Sergipana, como fazer para obter tais serviços, bem como detalha os compromissos da Instituição com o eleitorado.

Acesse nossa Carta de Serviços às Cidadãs e aos Cidadãos no 1º grau (2° versão - edição em 21/01/2019), com a ressalva de que, diante sobretudo da publicação em 04/02/2019 do novo Regulamento Interno da Secretaria deste Regional (Res. TRE/SE 4/2019), tal Carta de Serviços encontra-se em processo de revisão e atualização, a fim de honrar o compromisso de proporcionar às usuárias e aos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral informações claras, seguras e atualizadas.

 

* Legislação relacionada:

NORMA EMENTA
Lei 13.460/2017

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Decreto 9.094/2017

Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019).

Resolução TRE/SE 8/2019 (formatoPDF)

Altera o anexo da Resolução TRE/SE 114/2011 e dispõe sobre outras providências.

Resolução TRE/SE 6/2019 (formato PDF)

Regulamenta, no âmbito do TRE-SE, a Lei 13.460, de 26.6.2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral de Sergipe.

Resolução TRE/SE 114/2011 (Formato PDF)

Dispõe sobre a implantação da Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.