Seleção de atos normativos diversos publicados referentes às Eleições municipais de 2020.
Emenda Constitucional n° 107/2020 (Fonte: Planalto)
Portaria da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe n° 243/2020 (Fonte: Ministério da Saúde)
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: CENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE – 49081-000 - Brasil.
Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661
Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.
Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.
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O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.
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