Atos normativos diversos
Seleção de atos normativos diversos publicados referentes às Eleições municipais de 2020.
Emenda Constitucional n° 107/2020 (Fonte: Planalto)
Portaria 243/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (Sergipe) (formato PDF )
Seleção de atos normativos diversos publicados referentes às Eleições municipais de 2020.
Emenda Constitucional n° 107/2020 (Fonte: Planalto)
Portaria 243/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (Sergipe) (formato PDF )
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: CENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE – 49081-000 - Brasil.
Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661
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