A cada eleição, milhões de brasileiras e brasileiros comparecem às urnas para exercer um direito que sustenta todo o sistema democrático: o direito ao voto. Esse gesto individual, repetido em escala nacional, é o mecanismo por meio do qual o povo escolhe representantes e define os rumos do país, desde que o processo eleitoral seja confiável, acessível e legítimo.

Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a democracia é um “modelo de vida que escolhemos para que façamos escolhas livremente”. No Brasil, essa escolha se realiza de forma mais direta no momento do voto, quando cada cidadã e cada cidadão exerce sua parcela de soberania popular.

A atuação da Justiça Eleitoral (JE) reafirma-se como elemento fundamental para a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Ao assegurar o direito ao voto, garantir a integridade das eleições e preservar a confiança da sociedade no processo eleitoral, a instituição cumpre um papel que vai além da organização técnica do pleito.

A Constituição Federal atribui à Justiça Eleitoral a missão de organizar, conduzir e fiscalizar as eleições em todo o território nacional. Cabe ao TSE garantir que todas as pessoas aptas a votar possam exercer esse direito em condições de igualdade, princípio que sustenta a soberania popular.

Esse trabalho abrange desde o alistamento eleitoral e a atualização do cadastro de eleitores até a regulamentação das campanhas, a fiscalização do financiamento eleitoral, a logística de votação e a totalização dos resultados. Ao assegurar que cada etapa do processo ocorra de forma transparente, segura e acessível, a Justiça Eleitoral protege não apenas o ato de votar, mas a legitimidade da escolha expressa nas urnas.

Para a ministra Cármen Lúcia, o voto livre e informado é a expressão concreta dessa liberdade, que deve ser protegida pelo poder público e exercida com responsabilidade pela sociedade “não há democracia de cativos; a democracia é um espaço de liberdades”.

A legitimidade das eleições está diretamente associada à confiança da população no sistema eleitoral. Segundo a presidente do TSE, esse é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “Para que tenhamos um Estado de Direito, é preciso que haja relações de confiança na sociedade”, afirmou, durante um debate sobre o tema, na capital paulista.

Sob essa perspectiva, o papel institucional do TSE ultrapassa a dimensão operacional das eleições. A instituição atua também na preservação do resultado das urnas, no enfrentamento da desinformação e na afirmação de que o respeito à vontade popular é condição indispensável para a democracia.

Embora episódios recentes tenham evidenciado tentativas de ruptura institucional, a democracia brasileira demonstrou capacidade de resistência, na avaliação da ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, a defesa do sistema democrático exige vigilância contínua e o engajamento de toda a sociedade e da Justiça Eleitoral.

“O que é depositado na urna é a manifestação da esperança, do sonho e da escolha de cada eleitor, e é dever da Justiça Eleitoral garantir que essa vontade seja respeitada. Democracia é um direito fundamental, mas também um dever. É pela confiança e pela solidariedade no voto que construímos uma sociedade livre, justa e solidária”, afirmou a presidente.

Com informações do TSE

Audiodescrição: Multidão reunida em espaço aberto, com várias pessoas de costas levantando os punhos cerrados. Ao centro, destaca-se uma pessoa com braço erguido, usando pulseira preta. O fundo está desfocado, sugerindo um ato público ou manifestação durante o dia.