O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) publicou o Provimento nº 3/2025-CRE/SE, que dispõe sobre o procedimento de recomposição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, em conformidade com a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Portaria Conjunta nº 14/2023 do TRE-SE.

De acordo com o documento, magistradas, magistrados, servidoras e servidores interessados em integrar o Comitê Gestor Regional (CGRP1) poderão se inscrever no período de 22 a 26 de setembro de 2025.

As listas de inscrições serão divulgadas no sítio eletrônico do TRE-SE. A seleção seguirá os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta nº 11/2021, contemplando três representantes da magistratura e três do quadro de servidores, entre titulares e suplentes, escolhidos pelo Pleno do TRE-SE ou por meio de votação direta entre seus pares.

Caso o número de inscritos corresponda exatamente às vagas disponíveis, não haverá necessidade de eleição, cabendo ao Pleno a nomeação direta. Após a definição dos nomes, será expedida Portaria Conjunta, a ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico e no site do Tribunal.

O Comitê Gestor Regional integra a Rede de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e atua na implementação da Política Nacional do CNJ voltada ao fortalecimento da primeira instância do Judiciário.

Audiodescrição: A imagem mostra uma mesa de reunião retangular de vidro vista de cima, com dez pessoas sentadas ao redor. Todas parecem estar em ambiente corporativo, vestindo roupas formais ou de trabalho. Sobre a mesa há laptops, tablets, cadernos, papéis, canetas, xícaras de café e copos de água. As pessoas estão em diferentes posturas: algumas escrevem, outras conversam ou analisam documentos, sugerindo um encontro de negócios ou reunião de equipe.