O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou, em sessão plenária, a indicação dos magistrados que atuarão como Juízes Auxiliares da Propaganda durante as Eleições Gerais de 2026. A designação obedece aos prazos legais e visa garantir a organização e a celeridade na apreciação de processos.

Para compor a equipe de juízes auxiliares, foram nomeados os seguintes magistrados:

• Simone de Oliveira Fraga (Classe desembargador);

• Jailsom Leandro de Sousa (Classe juiz federal);

• Leonardo Souza Santana Almeida (Classe juiz de direito).

Atribuições e Amparo Legal

A nomeação cumpre o disposto no artigo 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). A legislação determina que, nas eleições federais e estaduais, os Tribunais Regionais designem três juízes auxiliares até o dia 19 de dezembro do ano anterior ao pleito.

Os magistrados terão a competência de apreciar e julgar reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos ao Tribunal. O trabalho destes juízes é fundamental para reforçar a capacidade do TRE-SE de fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais, notadamente quanto às irregularidades na propaganda eleitoral, bem como para assegurar a isonomia entre os candidatos e partidos na disputa de 2026.

Audiodescrição:  A imagem mostra um fundo em degradê azul-esverdeado. No centro, em destaque, está o texto “ELEIÇÕES 2026” escrito em letras grandes: “ELEIÇÕES” em branco e “2026” em amarelo vibrante. No lugar do acento no primeiro “E” de “ELEIÇÕES”, há três faixas onduladas em verde e amarelo, lembrando uma bandeira estilizada. Abaixo, aparece a hashtag “#VOTONADEMOCRACIA” em branco e azul.