Celebrado no dia 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 com o propósito de promover direitos, bem-estar e participação plena das pessoas com deficiência em todas as esferas da vida social.

A data reforça a compreensão trazida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, segundo a qual a deficiência resulta da interação entre limitações individuais e barreiras atitudinais e ambientais que impedem a igualdade de oportunidades.

O cenário sergipano evidencia o desafio: embora apenas 14.965 eleitoras e eleitores tenham informado deficiência no cadastro eleitoral (menos de 1% do eleitorado), o IBGE estima que 12,3% da população do Estado têm algum tipo de deficiência.

Nesse contexto, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) desenvolve, há anos, iniciativas para tornar o processo eleitoral mais acessível e inclusivo – desde a oferta de recursos como teclado em braile, fones de ouvido, prioridade de atendimento e equipes especializadas, até ações de formação, sensibilização e inovação.

Projeto “Todo Voto Importa”: inovação para ampliar o acesso

Ainda este ano, o TRE-SE teve papel de destaque no Projeto “Todo Voto Importa”, iniciativa conjunta dos Tribunais da Rede Nordeste de Inovação destinada a promover atendimento mais inclusivo para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Em Sergipe, foram realizadas reuniões com instituições especializadas – como o ConSer, a ADEVISE e a SEMFAS – e promovidos atendimentos entre 22 e 26 de setembro, com a experimentação de um novo protocolo voltado à acessibilidade comunicacional, procedimental e atitudinal.

O trabalho rendeu ao Tribunal uma Moção Honrosa, reconhecendo o compromisso com um atendimento mais equitativo na Justiça Eleitoral.

Ações de formação, sensibilização e cidadania: iniciativas do TRE-SE e das Zonas Eleitorais

A promoção do conhecimento e da convivência inclusiva também integra o esforço institucional. Em setembro, o TRE-SE sediou o evento “Conhecer para Cuidar: um olhar sobre neurodivergência”, com palestra do médico Kaio Bernardes e a “Exposição Amarela”, da poetisa Kelma Nunes, abordando saúde mental e valorização da vida. A iniciativa integrou o Programa Qualidade de Vida no Trabalho, reforçando a importância da acolhida e do respeito às diferenças no ambiente institucional.

A atuação das zonas eleitorais também tem contribuído para ampliar o acesso à cidadania. A 4ª Zona Eleitoral promoveu, em Boquim, ação voltada a alistamentos e revisões cadastrais de estudantes do Atendimento Educacional Especializado, garantindo a correta inclusão da condição de pessoa com deficiência no cadastro eleitoral, em alinhamento à Resolução TSE nº 23.659/2021.

Já no campo da formação e das políticas nacionais, servidores do TRE-SE participaram do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, realizado pelo CNJ, onde foram debatidas diretrizes para o aprimoramento da acessibilidade no Judiciário.

Pioneirismo e reconhecimento nacional

O TRE-SE segue como referência nacional em ações estruturadas de acessibilidade. O modelo de Coordenadores de Acessibilidade, criado em Sergipe em 2008 e ampliado para todo o Estado em 2014, vem sendo adotado por Tribunais de outras regiões e é apontado por entidades representativas – como o Conselho Estadual e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – como instrumento decisivo para garantir autonomia, segurança e participação plena no dia da votação.

A atuação regular dessas equipes reduziu drasticamente reclamações relacionadas à acessibilidade eleitoral e fortaleceu o compromisso do Tribunal com a cidadania inclusiva. Essa trajetória, construída com diálogo interinstitucional, planejamento contínuo e sensibilidade humana, reafirma o papel do TRE-SE como agente de transformação social e promotor de direitos.

Outra iniciativa que merece destaque foi a realizada pela 1ª Zona Eleitoral de Aracaju, que recebeu o Selo de Boa Prática CGE/TSE 2024-2025. Proposta pela Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe, a ação “Acesso à Justiça Eleitoral” se destacou por promover inclusão e acessibilidade nas Eleições Municipais de 2024, especialmente pela atuação inédita de uma mesária surda, Lívia Marita Bispo de Oliveira, que contou com apoio integral da Justiça Eleitoral e assistência de um intérprete de Libras durante o treinamento e nos dois turnos de votação.

A premiação reconhece o compromisso do TRE-SE com a cidadania, a inovação e a prestação de um serviço mais inclusivo. A prática foi selecionada em um processo que buscou identificar e divulgar experiências bem-sucedidas no âmbito das Corregedorias Regionais e Zonas Eleitorais, atendendo a critérios definidos pela CGE.

A iniciativa sergipana, aprovada pela Comissão Avaliadora, reforça o objetivo do processo seletivo de incentivar o intercâmbio de boas práticas e aperfeiçoar a gestão e o atendimento na Justiça Eleitoral.

Audiodescrição: Imagem ilustrada mostra um grupo diverso de cinco pessoas em ambiente externo. Uma delas está em cadeira de rodas, outra utiliza bengala branca, e as demais estão ao lado, interagindo de forma acolhedora. Todas parecem sorrir e celebrar. À esquerda, há o texto “3 de dezembro – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência” sobre fundo em tons de laranja.