Na última sexta-feira (14), às 8h, teve início o III Fórum de Enfrentamento à Desinformação, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Realizado no auditório Des. Fernando Ribeiro Franco, o Fórum foi promovido pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação (CEDE) e pela Escola Judiciária Eleitoral (EJESE) do TRE-SE. Ele reuniu magistradas(os), promotoras(es), servidoras(es), advogadas(os) atuantes na área eleitoral e estudantes universitários.

O evento foi transmitindo ao vivo pelo canal do TRE-SE no Youtube. Para acessar o conteúdo na íntegra, basta clicar no link a seguir: Fórum de Enfrentamento à Desinformação.

A presidente do TRE-SE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, abriu o evento destacando a importância do Fórum. “O  III  Fórum de Enfrentamento à Desinformação é uma capacitação que já faz parte do calendário institucional desde 2019 e que continuará ocorrendo nos próximos anos”, pontuou.

Em sua fala de abertura, a desembargadora Elvira Maria destacou que “parte significativa de nossas vidas e de nossas atividades profissionais ocorrem em ambientes digitais. […] passamos a lidar, de modo cada vez mais frequente e sob formas cada vez mais complexas, com episódios de desinformação. A própria atuação da Justiça Eleitoral, seja de ordem judicial ou administrativa, vem sendo alvo de informações incorretas e fraudulentas. É um ambiente hostil e sem paralelo em nossa exitosa história de 90 anos de atuação”, afirmou a magistrada ao reforçar a relevância do Fórum.

O juiz membro do TRE-SE, Marcos de Oliveira Pinto, diretor da EJESE, juiz de cooperação judiciária e presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-SE, e o juiz de direito e atual presidente da Associação de Magistrados e Magistradas de Sergipe, Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, compuseram a mesa de abertura.

Os participantes acompanharam 4 painéis, apresentados por servidores da Justiça Eleitoral, professoras(es) universitárias(os), jornalistas, juristas e pesquisadores. No Painel 1, cujo tema foi “Desinformação e Comunicação Social”, o palestrante foi o professor Dr. Claudomilson Fernandes Braga, do Departamento de Comunicação da UFS. A jornalista e âncora da TV Sergipe (afiliada da Rede Globo), Priscilla Bitencourt, foi a debatedora.O painel 1 foi presidido pelo servidor do TRE-SE, André Frossard Signes, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.

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O professor Claudomilson, ao avaliar o tema proposto para o painel 1, ressaltou que “falar sobre desinformação e comunicação é quase como apontar a origem da desinformação e onde ela é combatida. Afinal, é no processo de comunicação que todos esses fenômenos acontecem”, afirmou o professor.

A jornalista Priscilla Bitencourt reiterou a complexidade por trás do processo de desinformação e da colocação errônea do termo “notícia falsa” (ou fake news).  Segundo ela, “é preciso tirar a palavra notícia desse termo. Porque notícia não é fraudulenta, e news não é fake. Então quando você associa essas duas palavras e continuamente as repete, acaba associando no imaginário coletivo a ideia de que a notícia pode ser falsa. E se é notícia, não é falso”.

O Painel 2 teve o tema “Desinformação e Justiça Eleitoral nas Eleições 2022”. A mesa foi presidida pelo servidor do TRE-SE Hermano de Oliveira. O painelista Élder Maia Goltzman (servidor do TRE-PA) apresentou o assunto e a professora Dra. Karyna Batista Sposato (representante dos Observatórios Sociais, PRODIR e DDI da UFS) debateu sobre a temática.

Élder iniciou a palestra contando um pouco sobre as suas experiências como chefe de cartório em eleições municipais para, em seguida, falar sobre a polarização e as desinformações que ocorreram durante as Eleições 2022. Logo depois, tratou sobre as leis que abordavam a desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral.

A professora Dra. Karyna versou sobre possibilidades de enfrentamento à desinformação e indicou a necessidade de desenvolver estratégias para ampliar a sensibilização e a educação informacional e política. Ela também pontuou a cooperação entre as instituições acadêmicas e a Justiça Eleitoral como um excelente mecanismo de superação da desinformação e direcionou a importância desta relação com base na meta 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU.

O Painel 3 teve como tema “Desinformação e Desordem Política”, e foi presidido pelo juiz de direito Hélio Mesquita. A palestra foi ministrada pelo professor Dr. Carlos Affonso Pereira de Souza e o debatedor foi o juiz membro do TRE-SE, Marcos de Oliveira Pinto.

O Dr. Carlos iniciou o painel contextualizando o conceito de desinformação e retomou a discussão do porquê o termo fake news não é suficiente para caracterizar esse fenômeno. Elencou sete tipos de desinformação e pontuou que “a desinformação não foi criada pela Internet, mas pode ser impulsionada por essas novas tecnologias, à medida que elas se tornam mais acessíveis. Pessoas em posições de poder estão municiadas para se utilizar de situações vantajosas e levar a diante campanhas de desinformação”, disse.

O debatedor, juiz Marcos de Oliveira, lembrou aos presentes que o enfrentamento à desinformação tem ocorrido por diversas ações do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, notadamente por meio das parcerias com as plataformas digitais e com agências de checagem. “O discurso falso, não apenas desgasta o tecido social, mas também sufoca a expressão do que lhe é antagônico”, ensinou.

O Painel 4 abordou a temática “Desinformação e Mídias Digitais nas Eleições”: A palestra foi proferida pelo doutrinador, jurista e professor Dr. Diogo Rais Rodrigues Moreira. O procurador regional eleitoral, Dr. Leonardo Cervino Martinelli, atuou como debatedor. A mesa do painel 4 foi presidida pela juíza da 31ª Zona Eleitoral, Elaine Celina Afra da Silva Santos.

O painelista Diogo Rais salientou os desafios do enfrentamento à desinformação, demonstrando que o volume de publicações, postagens, comentários e vídeos publicados em apenas um dia demandariam anos de checagem. “A cada minuto de nossas vidas sobem 500 horas de novos vídeos no YouTube. Isso quer dizer que, a cada hora são disponibilizados o equivalente à 30 mil horas de vídeos na plataforma. Se uma pessoa parasse de fazer tudo para exclusivamente assistir aos novos vídeos do YouTube, ela levaria 82 anos para ver os vídeos que foram publicados ontem”, alertou.

O procurador regional eleitoral, Dr. Leonardo Cervino Martinelli, fechando o evento, traçou um paralelo sobre propaganda eleitoral e internet. O procurador também compartilhou suas preocupações sobre a prática de abuso de poder econômico e sua possível correlação com a desinformação.