Nesta terça-feira (20), das 8h às 13h, realizou-se uma importante etapa de preparação do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. Durante a Cerimônia Pública, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), fez-se o preenchimento das cédulas de votação que serão digitadas durante a auditoria. Aproximadamente 8.000 cédulas foram preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes de partidos políticos, de conselhos de classe e de entidades fiscalizadoras.

Uma das estudantes foi a universitária Any Wen Yi Li Chan, PcD motora. Any foi acolhida pela servidora Oona Karina Mendes da Silva, integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CACIN), e pelo servidor Hermano de Oliveira Santos, representando o Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade (NSA), integrado pelas servidoras Caroline Valeriano Damascena e Isabella Melo Aguiar. Filha de pais imigrantes chineses, ela é naturalizada brasileira e conta que possui grande vontade de contribuir para a Justiça Eleitoral: “eu quero ser voluntária no dia das eleições. Quero ajudar o povo a fazer a eleição porque eu sou estudante e tenho esse dever”, frisou.

Hermano abriu o evento em nome do presidente do Tribunal, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, e do diretor-geral, Rubens Lisboa. Em seguida, passou a palavra à juíza Brígida Declerc Fink, presidente da Comissão de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação.

A magistrada explicou que a auditoria é realizada há muitos anos (desde 2002) e que anteriormente três (3) urnas passavam pela testagem. Disse que, a partir deste ano, por força da legislação e para amplificar a transparência do processo eleitoral, serão auditadas vinte (20) urnas eletrônicas. O Teste de Integridade ocorrerá no Iate Clube de Aracaju e envolverá mais de 150 servidores.

O Dr. Sandro Luiz da Costa, representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), afirmou que “desde 1996, há questionamentos sobre as urnas eletrônicas, mas nunca houve problemas em relação a segurança e lisura do processo e nada que afetasse a integridade do sistema eletrônico de votação”. O representante do MPE é ex-servidor do TRE-SE e, durante sua passagem pelo Tribunal Eleitoral, trabalhou no setor de TI.

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O secretário de tecnologia da informação e comunicação do TRE-SE, José Carvalho Peixoto, ressaltou a transparência do processo eleitoral. Lembrou que um ano antes das eleições são liberados os códigos-fontes referentes aos sistemas utilizados nas urnas eletrônicas para que entidades e partidos políticos possam fiscalizar. Salientou, ainda, que, em audiência pública sistemas da urna eletrônica são submetidos a ataques de hackers e que nunca houve sucesso nessas tentativas. Finalizou dizendo que a urna eletrônica de votação não é conectada à internet e que também ela não é conectada a cabos de transmissão de dados.

Antes de ser iniciado o preenchimento das cédulas, a coordenadora do Teste de Integridade e membro da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, Lídia Cunha Mendes de Matos, lembrou que dez auditores externos independentes foram contratados e acompanharão todo o procedimento. Frisou sobre a filmagem de cada voto inserido nas urnas e sobre a transmissão pelo YouTube. “Quem comparecer ao Iate Clube no dia do teste será identificado e assinará e lista de presença.” Quer saber mais? Acesse o link do site do TRE-SE: https://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/auditoria-do-sistema-eletronico-de-votacao.

Das vinte urnas eletrônicas que passarão pelo Teste de Integridade, no mínimo, uma e no máximo três devem ser da capital e, no mínimo, dezessete urnas até o máximo de dezenove, correspondentes às zonas eleitorais do interior de Sergipe.

Conforme a Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, em seu Art. 6º, são consideradas entidades fiscalizadores legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, o Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Sociedade Brasileira de computação, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Forças Armadas, Confederação Nacional da Indústria, entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência de gestão pública, credenciadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e departamentos de Tecnologia da Informação (TI) de universidades credenciadas junto ao TSE. No evento, as pessoas credenciadas farão o preenchimento das cédulas de votação.

Componentes da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica:magistrada Dra. Brígida Declerc Fink, presidente da Comissão; magistrado Dr.Hélio Figueiredo Mesquita Neto, suplente; representantes do Ministério Público Eleitoral: Dr. Sandro Luiz da Costa, titular e Dr. Deijaniro Jonas Filho, suplente; servidoras e servidores do TRE-SE: Carlos Alberto Viana Júnior, representante da Corregedoria Regional Eleitoral; Gedalias Bastos Freire, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação; Lídia Cunha Mendes de Matos, representante da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe; Roberta Feitosa Barreto de Castro, representante da Escola Judiciária; Valquíria Noia Ribeiro Prata, representante da Secretaria Judiciária; Walkeline Fraga Dias, representante da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Entenda como funciona o Teste de Integridade das Urnas

O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (auditoria) ocorre no mesmo dia da eleição e determina se os votos constantes em cédulas de papel, preenchidos durante a cerimônia pública, corresponderão aos que serão digitados e computados nas urnas eletrônicas. As cédulas são preenchidas por representantes de partidos políticos, coligações, federações e entidades da sociedade civil.

Na véspera da eleição (sábado), vinte (20) urnas eletrônicas serão sorteadas e recolhidas dos locais de votação para a auditoria. De imediato, outras vinte (20) serão preparadas e enviadas às escolas para substituí-las na eleição. A auditoria será realizada no Iate Clube de Sergipe, das 8h às 17h.

No domingo (2 de outubro), dia da eleição, antes de iniciar a auditoria, serão emitidas as zerésimas para constatar que não há nenhum voto inserido nas urnas eletrônicas. A partir desse momento, inicia-se a votação. Todo o procedimento será filmado e transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRE-SE no YouTube. Em adição, uma empresa de auditoria externa acompanhará todas as etapas da auditagem. Ao final do processo, são emitidos os boletins de urna; e os resultados dos votos inseridos nas urnas deverão ser iguais aos votos registrados nas cédulas.