Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação
O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (antes chamado votação paralela) está regulamentado pela Res. TSE 23.673/2021 e é uma sistemática simples de auditoria das urnas eletrônicas, adotada desde 2002. Ocorre no mesmo dia e horário das eleições (8h às 17h) e é transmitido ao vivo no canal oficial do TRE-SE no YouTube. Conta com a participação das entidades fiscalizadoras convidadas, quais sejam, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Partidos Políticos, Federações, Coligações, Polícia Federal, Conselhos Federais de Classes, dentre outras, nos termos do art. 6º, da Res. TSE 23.673/2021. Poderá ser acompanhado também pela imprensa e por qualquer pessoa interessada da sociedade civil (Res. TSE 23.673/2021, arts. 53 e 54).
Na véspera da eleição, em cerimônia pública, escolhem-se ou sorteiam-se seções eleitorais em todos os estados e Distrito Federal. Essas urnas eletrônicas, que estavam prontas para serem utilizadas, são transportadas para a sede do TRE ou local designado previamente, com amplo conhecimento público, e novas urnas são preparadas para uso nas eleições. No dia da eleição, em ambiente filmado e aberto ao público, a urna que estava pronta para ser utilizada na eleição será ligada e funcionará como se estivesse na seção eleitoral. A urna eletrônica receberá os mesmos votos que estão consignados nas cédulas de papel e, ao final do dia da eleição, o resultado eletrônico e o dos votos em papel são comparados. Todos os procedimentos são filmados em vídeo, publicados ao vivo pela internet e auditados por empresa independente. (Fonte: TSE)
Em Sergipe, em ambos os turnos, 20 (vinte) urnas serão submetidas ao Teste de Integridade.
Os trabalhos realizados pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica são submetidos à Auditoria Externa. Os procedimentos realizados pela Comissão são fiscalizados por empresa especializada em auditoria que emitirá relatório conclusivo da fiscalização realizada na auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. Os relatórios de auditoria, após homologação do TSE, serão publicados no sítio da JE, em até 30 (trinta) dias após o segundo turno.
Resultado do Teste de Integridade - 1º Turno
O Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais consiste no evento de auditoria de verificação de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas, a ser realizado no dia da votação. (Fonte: Resolução TSE nº 23.673/2022, art. 2º, inciso XV)
O Teste de Autenticidade ocorre na seção eleitoral, antes da impressão da Zerésima, com a participação do Juiz Eleitoral e convocação pública dos partidos políticos, federações, coligações, Ministério Público e OAB. A urna é ligada dentro da seção eleitoral e tem os resumos digitais conferidos para certificar que os sistemas da urna eletrônica são os mesmos que foram abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE. (Fonte: TSE)
Em Sergipe, em ambos os turnos, 03 (três) urnas serão submetidas ao Teste de Autenticidade.
Seções Eleitorais submetidas ao Teste de Autenticidade no 1º Turno:
- 4ª Zona Eleitoral, Município de Riachão do Dantas, Seção 169 - Ata do Teste de Autenticidade - Seção 169ª
- 8ª Zona Eleitoral, Município de Canhoba, Seção 92 - Ata do Teste de Autenticidade - Seção 92ª
- 23ª Zona Eleitoral, Município de Tobias Barreto, Seção 71 - Ata do Teste de Autenticidade - Seção 71ª
Seções Eleitorais submetidas ao Teste de Autenticidade no 2º Turno:
- 5ª Zona Eleitoral, Município de Malhada dos Bois, Seção 150
- 16ª Zona Eleitoral, Município de Nossa Senhora das Dores, Seção 157
- 19ª Zona Eleitoral, Município de Propriá, Seção 167
Os trabalhos de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação são coordenados pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, designada em cada TRE, composta por: 1 (uma)juíza ou 1 (um) juiz de direito (Presidente), 6 (seis)pessoas servidoras da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos 1 (uma) da Corregedoria Regional Eleitoral, 1 (uma) da Secretaria Judiciária e1 (uma) da Secretaria de Tecnologia da Informação (art. 55, da Res. TSE 23.673/2021).
No TRE-SE, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, conforme Portarias TRE-SE 367/2022, 517/2022, 732/2022 e 927/2022 é constituída pelos seguintes integrantes:
Magistrada Dra. Brígida Declerc Fink, Presidente da Comissão
Magistrado Dr. Hélio Figueiredo Mesquita Neto, Suplente
Representantes do Ministério Público Eleitoral:
Dr. Sandro Luiz da Costa, Titular
Dr. Fábio Viegas Mendonça, Titular
Dr. Deijaniro Jonas Filho, Suplente
Dra. Maura Silva de Aquino, Suplente
Servidoras e servidores do TRE/SE:
Carlos Alberto Viana Júnior, representante da Corregedoria Regional Eleitoral
Gedalias Bastos Freire, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação
Lídia Cunha Mendes de Matos, representante da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe
Roberta Feitosa Barreto de Castro, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas
Valquíria Noia Ribeiro Prata, representante da Secretaria Judiciária
Walkeline Fraga Dias, representante da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
Equipe de apoio aos trabalhos da Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica - Portaria TRE/SE 682/2022
Cerimônias Públicas previstas para o 2º Turno das Eleições 2022:
Reunião com representantes de entidades fiscalizadoras (Partidos Políticos, Coligações, Federações, OAB/SE, Ministério Público etc) e membros da sociedade civil para explanação dos trabalhos de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação nas Eleições 2022, credenciamento de fiscais e preenchimento das cédulas que serão votadas no dia do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (Edital 1117/2022):
Local: Plenário Des. Luiz Magalhães (sede do TRE/SE).
Data: 17/10/2022
Horário: a partir das 13h
Ata da Reunião (Ata 124/2022)
Transmitido pelo canal do Youtube do TRE/SE em 17/10/2022
Definição (escolha ou sorteio) das seções eleitorais que serão submetidas aos Testes de Integridade (20 seções) e Autenticidade (3 seções) e Preparação de 20 (vinte) urnas substitutas (Edital 1117/2022 e Edital 1129/2022):
Local: Plenário Des. Fernando Ribeiro Franco (sede do TRE/SE)
Data: 29/10/2022
Horário: a partir das 8h
Ata da definição das seções eleitorais que serão submetidas aos Testes de Integridade e Autenticidade (Ata 139/2022)
Transmitido pelo canal do Youtube do TRE/SE em 29/10/2022
Realização do Teste de Integridade de 20 (vinte) urnas eletrônicas (Edital 1117/2022):
Local: salão do Iate Clube de Aracaju (Av. Beira Mar, 225, Treze de Julho; Aracaju - SE)
Data: 30/10/2022
Horário: a partir das 7h
Ata do Teste de Integridade das urnas eletrônicas (Ata 149/2022)
Transmitido pelo canal do Youtube do TRE/SE em 30/10/2022
Realização do Teste de Autenticidade de 03 (três) urnas eletrônicas:
Local: Seções Eleitorais submetidas ao Teste de Autenticidade no 2º Turno:
- 5ª Zona Eleitoral, Município de Malhada dos Bois, Seção 150
- 16ª Zona Eleitoral, Município de Nossa Senhora das Dores, Seção 157
- 19ª Zona Eleitoral, Município de Propriá, Seção 167
Data: 30/10/2022
Horário: a partir das 7h
Cerimônias Públicas realizadas no 1º Turno das Eleições 2022:
Reunião com representantes de entidades fiscalizadoras e membros da sociedade civil para explanação dos trabalhos de Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação nas Eleições 2022, credenciamento de fiscais e preenchimento das cédulas que serão votadas no dia do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (Edital 867):
Local: Plenário Des. Fernando Ribeiro Franco (sede do TRE/SE).
Data: 20/09/2022
Horário: a partir das 8h
Ata da Reunião (Ata 66/2022)
Transmitido pelo canal do Youtube do TRE/SE em 20/09/2022
Definição (escolha ou sorteio) das seções eleitorais que serão submetidas aos Testes de Integridade (20 seções) e Autenticidade (3 seções) e Preparação de 20 (vinte) urnas substitutas (Edital 867 e Edital 874):
Local: Plenário Des. Fernando Ribeiro Franco (sede do TRE/SE)
Data: 1º/10/2022
Horário: a partir das 8h
Ata da definição das seções eleitorais que serão submetidas aos Testes de Integridade e Autenticidade (Ata 67/2022)
Transmitido pelo canal do Youtube do TRE/SE em 1º/10/2022 (parte 1 e parte 2)
Procedimentos de conferência visual dos dados de carga das urnas eletrônicas e substitutas definidas (escolhidas ou sorteadas) para o Teste de Integridade (Edital 937):
Local: Sedes das Zonas Eleitorais contempladas com seções eleitorais definidas para o Teste de Integridade
Data: 1º/10/2022
Horário: a partir das 9h
Realização do Teste de Integridade de 20 (vinte) urnas eletrônicas (Edital 867):
Local: salão do Iate Clube de Aracaju (Av. Beira Mar, 225, Treze de Julho; Aracaju - SE)
Data: 02/10/2022
Horário: a partir das 7h
Ata do Teste de Integridade das urnas eletrônicas (Ata 68/2022)
Transmitido pelo canal do Youtube do TRE/SE em 02/10/2022
Realização do Teste de Autenticidade de 03 (três) urnas eletrônicas:
Local: Seções Eleitorais definidas na cerimônia do dia 1º/10/2022:
- 4ª Zona Eleitoral, Município de Riachão do Dantas, Seção 169.
- 8ª Zona Eleitoral, Município de Canhoba, Seção 92.
- 23ª Zona Eleitoral, Município de Tobias Barreto, Seção 71.
Data: 02/10/2022
Horário: a partir das 7h
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