O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) deu início, na última quinta-feira, 3 de novembro, à etapa de análise das prestações de contas relativas às Eleições 2022. Os documentos comprobatórios foram enviados pelas(os) candidatas(os), partidos políticos. O prazo final para apresentação das contas do 1º turno encerrou-se no dia 1º de novembro de 2022. Nenhum(a) candidata ou candidato eleita(o) deixou de apresentar as mídias.

A legislação eleitoral exige que sejam apresentados todos os documentos referentes às movimentações bancárias. Ademais, devem ser apresentados contratos, notas fiscais, recibos que comprovem a utilização de recursos recebidos pessoas físicas, do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (FP) ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O TRE-SE recebeu até o momento 436 prestações de contas, do total de 513 candidatos. Devem prestar contas 62 candidatos entre eleitos e suplentes, que serão diplomados. As candidatas e os candidatos eleitos só podem ser diplomadas(as) após o julgamento das contas de campanha. Segundo o Calendário Eleitoral, dia 15 de dezembro é o último dia, observado o prazo de até 3 (três) dias antes da data da diplomação, para a publicação da decisão eleitoral que julgar as contas das candidatas e dos candidatos eleitas(os). Em Sergipe, a diplomação acontece no dia 19 de dezembro.

Para coordenar os trabalhos, o TRE-SE instituiu a Comissão de Exame de Contas Eleitorais, presidida pelo servidor Veroni Junior Caetano de Oliveira, da Assessoria Técnica de Contas Eleitorais e Partidárias. Participam da Comissão vinte e dois servidoras(es) do TRE-SE, duas servidoras do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE).