O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) deu um passo decisivo na modernização de sua política de gestão documental ao iniciar, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a implantação do módulo de Gestão Documental no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A iniciativa tem como objetivo aprimorar a organização, classificação, avaliação e preservação digital dos documentos arquivísticos produzidos pela Justiça Eleitoral, em conformidade com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (Moreq-Jus), publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto integra o Portfólio de Projetos de Tecnologia da Informação do TRE-SE e foi selecionado como prioritário pelo Comitê Gestor de Governança de TI (CGovTI). A execução ocorre de forma integrada entre a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Coordenadoria de Gestão da Informação (COGIN), por meio da Seção de Gestão de Documentos Eletrônicos e Arquivo (SEDEA).

Durante o mês de outubro, foi disponibilizada aversão 4.1.5de testes do SEI com o módulo de Gestão Documental, que permite aplicar instrumentos arquivísticos como o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD), previstos na Resolução TRE-SE nº 9/2021. A nova funcionalidade automatiza o ciclo de vida documental, da produção ao arquivamento e à destinação final, assegurando autenticidade, integridade e acessibilidade aos registros digitais.

O chefe da Seção de Sistemas Judiciais, Rodrigo Cardoso Mesquita, destacou que “a implantação do módulo de Gestão Documental representa um avanço estratégico, pois torna o processo de gestão arquivística mais automatizado e aderente às normas do MGI e do CNJ”.

Já o servidor Marcos Deumares da Silva, da SEDEA, ressaltou que “a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a memória institucional e a preservação digital dos documentos de valor permanente, pilares essenciais da transparência e da boa governança da informação pública”.

Com o apoio técnico do MGI, o TRE-SE passa a integrar o grupo de instituições públicas que utilizam o SEI com módulo de gestão documental, aderente às diretrizes nacionais de governança informacional e preservação digital confiável, promovendo mais eficiência administrativa e segurança na gestão de seus acervos eletrônicos.

Audiodescrição: Imagem mostra as telas de login do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em um computador e em um celular. Ao redor, ícones de documento, pasta, usuário e compartilhamento, representando as funções do sistema. As cores predominantes são azul, branco e verde.