No dia 30 de outubro, a 4ª Zona Eleitoral realizou ação voltada à promoção da acessibilidade eleitoral, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Boquim. Trinta alunas(os) do Centro de Atendimento Educacional Especializado Laurinete Barbosa Silva participaram de alistamentos eleitorais e revisões cadastrais para inclusão da informação de pessoa com deficiência (PcD) no cadastro eleitoral.

A iniciativa teve como objetivo assegurar a participação plena e igualitária de pessoas com deficiência (PcD) no processo eleitoral, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.659/2021. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as(os) eleitoras(es) com deficiência, garantindo-lhes o direito fundamental à cidadania e à participação política em condições de igualdade.

Exceção: A Norma Eleitoral prevê que a eleitora ou o eleitor com deficiência que não possa ou tenha dificuldade excessiva para cumprir as obrigações eleitorais pode solicitar ao juiz eleitoral a expedição de quitação eleitoral com validade indeterminada. Além disso, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm assegurado o direito de ser assistidas por alguém de sua confiança no momento da votação, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão e o respeito à diversidade.

Conduziram a ação, o servidor do TRE-SE Thiago Andrade Costa, a servidora do TRE-SE Aline Ramos da Silva, a servidora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Boquim Ivanete Menezes Souza e o diretor da Creche e Centro de Atendimento Educacional Especializado Laurinete Barbosa Silva, Vandison Lima de Oliveira.

Audiodescrição: Pessoas sendo atendidas em um balcão de repartição pública, com funcionários em computadores e pessoas aguardando na fila.