Resoluções do TSE (Destaques)

 Seleção das resoluções normativas do TSE utilizadas com maior frequência. (formato PDF)

 

Resolução TSE 23.523/2017

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.520/2017

Estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados.

Resolução TSE 23.517/2017

Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados.

Resolução TSE 23.508/2017

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Colaborativo de Software da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.507/2017

Dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.506/2016

Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução TSE 23.504/2016

Dispõe sobre a implantação da sistemática de apuração de custos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.503/2016

Altera a Resolução-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.

Resolução TSE 23.501/2016

Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral

Resolução TSE 23.500/2016

Dispõe sobre as diretrizes acerca das Auditorias Integradas a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral 

Resolução  TSE 23.495/2016

Institui o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e define normas gerais para sua utilização no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.493/2016

Dispõe sobre o mandato dos ocupantes de cargos diretivos nos Tribunais Regionais Eleitorais e a garantia à faculdade de servirem por dois biênios consecutivos.

Resolução TSE 23.490/2016

Altera a redação de dispositivos da Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Resolução TSE 23.486/2016

Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.

Resolução TSE 23.482/2016

Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.

Resolução TSE 23.481/2016

Dispõe sobre a convocação de juízes substitutos nos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral.

Resolução TSE 23.478/2016

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.474/2016

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE).

Resolução TSE 23.472/2016Regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de eleições ordinárias e dá outras providências.
Resolução TSE 23.466/2015     
Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2016, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.            
Resolução TSE 23.465/2015 (Anexos)

Resolução TSE 23.464/2015

Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

Resolução TSE 23.448/2015 

Aprova instruções para a aplicação da Lei n° 13.150, de 27 de julho de 2015.

Resolução TSE 23.447/2015 

Atribui pesos, entre outros, as classes processuais, aos assuntos do processo e a
quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.444/2015

Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança - TPS nos sistemas eleitorais que especifica.
Resolução TSE 23.440/2015Disciplina os procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.435/2015
Resolução TSE 23.432/2014 (Revogada pela Res. TSE 23.464/2015)
Resolução TSE 23.430/2014
Resolução TSE 23.428/2014
Resolução TSE 23.422/2014
Resolução TSE 23.418/2014
Resolução TSE 23.417/2014
Resolução TSE 23.416/2014
Resolução TSE 23.409/2014
Resolução TSE 23.393/2013 (Revogada tacitamente pela Res. TSE 23.417/2014)
Resolução TSE 23.391/2013 
Resolução TSE 23.387/2012Dispõe sobre o uso da rede corporativa de comunicação de dados na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.385/2012Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.
Resolução TSE 23.384/2012Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.383/2012

Dispõe sobre a representação partidária a ser considerada para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão previsto no art. 47, § 2°, II, da Lei 9.504/97.

Resolução TSE 23.381/2012

Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.380/2012

Dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.379/2012Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.371/2011Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.368/2011Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.363/2011Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
Resolução TSE 23.337/2011Regulamenta os procedimentos para fornecimento de dados físicos e orçamentários no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.336/2011 Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços de atendimento ao público externo nos protocolos administrativo e judiciário no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 23.335/2011Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.334/2011Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
Resolução TSE 23.332/2010Dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais.
Resolução TSE 23.330/2010Altera a Resolução TSE n° 23.325, de 19 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.328/2010  Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.326/2010Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.325/2010 Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras
providências.
Resolução TSE 23.323/2010Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.280/2010Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
Resolução TSE 23.234/2010Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.231/2010Processo administrativo. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Estrutura orgânica. Alteração. Lei n° 11.202/2005, regulamentada pela Resolução TSE n° 22.138/2005. Homologação pelo TSE com ressalva.
Resolução TSE 23.229/2010 Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições gerais de 2010, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.185/2009

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e sobre a numeração única de processos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.184/2009Dispõe sobre os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.183/2009

 Cria a Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral (AC-JE) e dispõe sobre a sistemática de funcionamento.

Resolução TSE 23.172/2009

Dispõe sobre o Sistema de Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.117/2009 Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.088/2009Autoriza a expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais voltados ao pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão.
Resolução TSE 23.061/2009 Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
Resolução TSE 22.901/2008Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.780/2008Estabelece princípios e valores a serem adotados para assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.747/2008Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei n° 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.
Resolução TSE 22.733/2008

Altera o art. 11 da Resolução TSE 22.610, de 25 de outubro de 2007.

Resolução TSE 22.697/2008 Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores dos Tribunais Eleitorais.
Resolução TSE 22.685/2007Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.
Resolução TSE 22.676/2007 Dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.655/2007 (Revogada pela Res. TSE 23.432/2014)Altera o artigo 8º da Resolução TSE n° 21.841, de 22 de junho de 2004, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução TSE 22.610/2007Disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como o de justificação de desfiliação partidária.
Resolução TSE 22.572/2007Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos
Servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 22.121/2005Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
Resolução TSE 21.975/2004Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Resolução TSE 21.875/2004Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário.
Resolução TSE 21.841-2004 (Revogada pela Res. TSE 23.432-2014)Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução TSE 21.711/2004Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 21.538/2003 (Anexos) Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de
alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
Resolução TSE 21.009/2002 Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
Resolução TSE 20.843/2001Dispõe sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 20.593/2000Administrativo. Regulamentação do art. 1º da Lei 8.350 de 28 de dezembro de 1991. Sessões dos Tribunais Eleitorais. Gratificação de presença dos seus membros. Limites de pagamento.
Resolução TSE 20.034/1997(Anexo I)Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.

 

 


 

 


 

 


 



 


 

 

 



 



 


 




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Gestor Responsável: Seção de Análise e Pesquisa de Jurisprudência +