Resoluções do TSE

 Seleção de resoluções normativas do TSE (formatos PDF ou HTML)

 

 RESOLUÇÕES

EMENTAS

Resolução TSE 23.578 de 5 de junho de 2018 (publicada no DJE TSE de 11 de julho de 2018)

Dispõe sobre o pagamento das gratificações eleitorais previstas na Lei nº 8.350/1991 e dá outras providências.

Resolução TSE 23.576 de 28 de junho de 2018 (publicada no DJE TSE de 06 de julho de 2018)

Altera a Resolução-TSE nº 23.554/2017, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, e revoga as Resoluções- TSE nº 23.521/2018, que regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018, e nº 23.564/2018, que estabelece os critérios para distribuição dos Conjuntos de Impressão de Votos a serem utilizados nas Eleições 2018.

Resolução TSE 23.573, de 29 de maio de 2018 (publicada no DJE-TSE de 13/06/2018)

ALTERA O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO PARA AS ELEIÇÕES 2018, PREVISTO NO ANEXO DA RES.-TSE Nº 23.556, DE 18.12.2017.
1. A manutenção de infraestrutura do Cadastro Nacional de Eleitores, anteriormente fixada para ocorrer nos dias 2 e 3 de junho de 2018, realizar-se-á nos dias 16 e 17 de junho de 2018, devido à realização de Eleições Suplementares para os cargos de governador e vice-governador do Estado do Tocantins, marcadas para o dia 3 de junho, conforme estabelece a Resolução nº 400, de 3 de abril de 2018.
2. Alteração proposta pela Secretaria de Tecnologia da Informação deferida.

Resolução TSE 23.571, de 29 de maio de 2018 (publicada no DJE-TSE de 14/06/2018)

Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Resolução TSE 23.568, de 24 de maio de 2018 (republicada no DJE-TSE de 29/05/2018)

Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Resolução TSE 23.564, de 03 de maio de 2018  (REVOGADA pela Resolução TSE 23.576/2018

Estabelece os critérios para distribuição dos Conjuntos de Impressão de Votos a serem utilizados nas Eleições 2018.

Resolução TSE 23.563, de 12 de abril de 2018 (publicada no DJE-TSE de 16/04/2018)

Dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.562, de 22 de março de 2018  (republicada no DJE-TSE de 03/04/2018)

Acrescenta e altera dispositivos da Res.-TSE 21.538, de 14 de outubro de 2003, para inclusão do nome social no cadastro e
atualização do modelo de título eleitoral.

Resolução TSE 23.521, de 1º de março de 2018   (REVOGADA pela Resolução TSE 23.576/2018)

Regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018

Resolução TSE 23.556, de 18 de dezembro de 2017 

Dispõe sobre o Cronograma Operacional do Cadastro para as Eleições 2018 e dá outras providências.

Resolução TSE 23.555, de 18 de dezembro de 2017

Calendário Eleitoral (Eleições 2018).

Resolução TSE 23.554, de 18 de dezembro de 2017 (republicada no DJE-TSE em 15/03/2018)

Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018.

Resolução TSE 23.553, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Resolução TSE 23.552, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2018.

Resolução TSE 23.551, de 18 de dezembro de 2017 (republicada no DJE-TSE em 14/05/2018)

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

Resolução TSE 23.550, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. (Redação dada pela Resolução nº 23.574/2018)

Resolução TSE 23.549, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições.

Resolução TSE 23.548, de 18 de dezembro de 2017 (republicada)

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.

Resolução TSE 23.547, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504-1997 para as eleições

Resolução TSE 23.546/2017 (republicada)

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Resolução TSE 23.545/2017

Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.544/2017

Dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.543/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Estratégicas da Justiça Eleitoral para o quadriênio 2017/2020.

Resolução TSE 23.541/2017

Altera a Resolução-TSE nº 23.422, de 6 de maio de 2014, que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências, para inserir dispositivo relativo à zona eleitoral do exterior.

Resolução TSE 23.539/2017

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos postos de atendimento ao eleitor criados nos termos da Resolução-TSE Nº 23.520, de 1º de junho de 2017.

Resolução TSE 23.538/2017

Altera disposições da Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, para atualizar o modelo do título eleitoral.

Resolução TSE 23.537/2017

Dispõe sobre a expedição da via digital do título de eleitor por meio do aplicativo móvel e-Título.

Resolução TSE 23.536/2017

Altera a Resolução-TSE 23.172, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de  Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências

Resolução TSE 23.535/2017

Altera a Resolução-TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a filiação partidária e aprova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.527/2017

Dispõe sobre a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.523/2017

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.520/2017

Estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados.

Resolução TSE 23.517/2017

Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados.

Resolução TSE 23.508/2017

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Colaborativo de Software da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.507/2017

Dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.506/2016

Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução TSE 23.504/2016

Dispõe sobre a implantação da sistemática de apuração de custos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.503/2016

Altera a Resolução-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.

Resolução TSE 23.501/2016

Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral

Resolução TSE 23.500/2016

Dispõe sobre as diretrizes acerca das Auditorias Integradas a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral 

Resolução  TSE 23.495/2016

Institui o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e define normas gerais para sua utilização no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.493/2016

Dispõe sobre o mandato dos ocupantes de cargos diretivos nos Tribunais Regionais Eleitorais e a garantia à faculdade de servirem por dois biênios consecutivos.

Resolução TSE 23.490/2016

Altera a redação de dispositivos da Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Resolução TSE 23.486/2016

Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.

Resolução TSE 23.482/2016

Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.

Resolução TSE 23.481/2016

Dispõe sobre a convocação de juízes substitutos nos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral.

Resolução TSE 23.478/2016

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.474/2016

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE).

Resolução TSE 23.472/2016 Regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de eleições ordinárias e dá outras providências.
Resolução TSE 23.466/2015    
Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2016, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.            
Resolução TSE 23.465/2015 (REVOGADA pela Resolução TSE 23.571, de 29 de maio de 2018)

Resolução TSE 23.464/2015 (REVOGADA pela Res. TSE 23.546/2017 - vide art. 76:"Art. 76. Revogada a Resolução-TSE nº 23.464/2015, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2016 e 2017, na forma do art. 65, § 3º".)

Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

Resolução TSE 23.448/2015 

Aprova instruções para a aplicação da Lei n° 13.150, de 27 de julho de 2015.

Resolução TSE 23.447/2015 

Atribui pesos, entre outros, as classes processuais, aos assuntos do processo e a
quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.440/2015 Disciplina os procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.435/2015
Resolução TSE 23.432/2014 (REVOGADA pela Res. TSE 23.464/2015 - vide art. 76:"Art. 76. Ficam revogadas: a Res.-TSE nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014, sem prejuízo de sua aplicação ao exercício de 2015, na forma do art. 65, § 3º, II, desta resolução, e a Res.-TSE nº 23.437, de 26 de fevereiro de 2015".)
Resolução TSE 23.430/2014 (REVOGADA pela Res. TSE 23.563/2018)
Resolução TSE 23.428/2014  [Vide art. 75 da Res. TSE 23.432/2014 e art. 65, §3°, I, da Res. TSE 23.464/2015"Art. 65. (...) §3° As irregularidades e impropriedades contidas nas prestações de contas relativas aos exercícios anteriores a 2015 devem ser analisadas de acordo com as regras vigentes no respectivo exercício, observando-se que: I – as prestações de contas relativas aos exercícios anteriores a 2015 devem ser examinadas de acordo com as regras previstas na Res.-TSE nº 21.841/2004; (...)]
Resolução TSE 23.422/2014
Resolução TSE 23.418/2014
Resolução TSE 23.417/2014
Resolução TSE 23.416/2014
Resolução TSE 23.409/2014
Resolução TSE 23.393/2013
Resolução TSE 23.391/2013 
Resolução TSE 23.387/2012 Dispõe sobre o uso da rede corporativa de comunicação de dados na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.385/2012 Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.
Resolução TSE 23.384/2012 Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.383/2012

Dispõe sobre a representação partidária a ser considerada para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão previsto no art. 47, § 2°, II, da Lei 9.504/97.

Resolução TSE 23.381/2012

Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.380/2012

Dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.379/2012 Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.371/2011 Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.368/2011 Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.363/2011 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
Resolução TSE 23.337/2011 Regulamenta os procedimentos para fornecimento de dados físicos e orçamentários no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.336/2011  Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços de atendimento ao público externo nos protocolos administrativo e judiciário no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 23.335/2011 Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.334/2011 Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
Resolução TSE 23.332/2010 (REVOGADA pela Resolução TSE 23.577, de 28 de junho de 2018) Dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais.
Resolução TSE 23.330/2010 Altera a Resolução TSE n° 23.325, de 19 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.328/2010  Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.326/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.325/2010    Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências (Redação dada pela Resolução n° 23.330/2010).
Resolução TSE 23.323/2010 Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.280/2010 (publicada no DJE-TSE de 28/06/2010) Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
Resolução TSE 23.234/2010 Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.231/2010 Processo administrativo. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Estrutura orgânica. Alteração. Lei n° 11.202/2005, regulamentada pela Resolução TSE n° 22.138/2005. Homologação pelo TSE com ressalva.
Resolução TSE 23.229/2010 Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições gerais de 2010, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.185/2009

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e sobre a numeração única de processos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.184/2009 Dispõe sobre os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.183/2009

 Cria a Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral (AC-JE) e dispõe sobre a sistemática de funcionamento.

Resolução TSE 23.172/2009

Dispõe sobre o Sistema de Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.117/2009 Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.088/2009 Autoriza a expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais voltados ao pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão.
Resolução TSE 23.061/2009 Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
Resolução TSE 22.901/2008 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.780/2008 (REVOGADA pela Resolução TSE 23.501/2016) Estabelece princípios e valores a serem adotados para assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.747/2008 Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei n° 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.
Resolução TSE 22.733/2008

Altera o art. 11 da Resolução TSE 22.610, de 25 de outubro de 2007.

Resolução TSE 22.697/2008 Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores dos Tribunais Eleitorais.
Resolução TSE 22.685/2007 Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.
Resolução TSE 22.676/2007 Dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.655/2007 (REVOGADA pela Res. TSE 23.432/2014) Altera o artigo 8º da Resolução TSE n° 21.841, de 22 de junho de 2004, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução TSE 22.610/2007 Disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como o de justificação de desfiliação partidária.
Resolução TSE 22.572/2007 Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos
Servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 22.121/2005 Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
Resolução TSE 22.071/2005

Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores dos tribunais eleitorais

Resolução TSE 21.975/2004 Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Resolução TSE 21.875/2004 Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário.
Resolução TSE 21.843/2004 Dispõe sobre a requisição de força federal, de que trata o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969.
Resolução TSE 21.841-2004 [REVOGADA pela Res. TSE 23.432-2014.Vide art. 65, §3°, I, da Res. TSE 23.464/2015: "Art. 65. (...) §3° As irregularidades e impropriedades contidas nas prestações de contas relativas aos exercícios anteriores a 2015 devem ser analisadas de acordo com as regras vigentes no respectivo exercício, observando-se que: I – as prestações de contas relativas aos exercícios anteriores a 2015 devem ser examinadas de acordo com as regras previstas na Res.-TSE nº 21.841/2004; (...)] Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução TSE 21.711/2004 Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 21.538/2003 Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
Resolução TSE 21.009/2002 Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
Resolução TSE 20.843/2001(REVOGADA pela Resolução TSE 23.527/2017)
Dispõe sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 20.593/2000 (REVOGADA pela Resolução TSE 23.578/2018) Administrativo. Regulamentação do art. 1º da Lei 8.350 de 28 de dezembro de 1991. Sessões dos Tribunais Eleitorais. Gratificação de presença dos seus membros. Limites de pagamento.

Resolução TSE 20.034/1997 (vide art. 5° da Lei 13.478/2017: "Art. 5o  Ficam revogados, a partir do dia 1o de janeiro subsequente à publicação desta Lei, os arts. 45, 46, 47, 48 e 49 e o parágrafo único do art. 52 da  Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995.") 

Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.
Resolução TSE 7.651/1965 

 Fixa as atribuições do Corregedor Geral e dos Corregedores Regionais da Justiça Eleitoral.