Resoluções do TSE

 Seleção de resoluções normativas do TSE.

 

 RESOLUÇÕES

EMENTAS

Resolução TSE 23.585 de 13 de agosto de 2018 (publicada no DJE TSE de 17 de agosto de 2018)

PROCESSO ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO. COPTREL. COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS. CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS. AUXÍLIO. TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SUBSÍDIO OU GRATIFICAÇÃO. VEDAÇÃO. PEDIDOS PARCIALMENTE DEFERIDOS. REGULAMENTAÇÃO. APROVAÇÃO.

Resolução TSE 23.586 de 13 de agosto de 2018 (publicada no DJE TSE de 16 de agosto de 2018)

Institui o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução TSE 23.584 de 13 de agosto de 2018 (publicada no DJE TSE de 16 de agosto de 2018)

Altera o art. 37 da Resolução-TSE nº 23.563/2018, que dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo, no âmbito da Justiça Eleitoral

Resolução TSE 23.578 de 5 de junho de 2018 (publicada no DJE TSE de 11 de julho de 2018)

Dispõe sobre o pagamento das gratificações eleitorais previstas na Lei nº 8.350/1991 e dá outras providências.

Resolução TSE 23.576 de 28 de junho de 2018 (publicada no DJE TSE de 06 de julho de 2018)

Altera a Resolução-TSE nº 23.554/2017, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, e revoga as Resoluções- TSE nº 23.521/2018, que regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018, e nº 23.564/2018, que estabelece os critérios para distribuição dos Conjuntos de Impressão de Votos a serem utilizados nas Eleições 2018.

Resolução TSE 23.573, de 29 de maio de 2018 (publicada no DJE-TSE de 13/06/2018)

ALTERA O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO PARA AS ELEIÇÕES 2018, PREVISTO NO ANEXO DA RES.-TSE Nº 23.556, DE 18.12.2017.
1. A manutenção de infraestrutura do Cadastro Nacional de Eleitores, anteriormente fixada para ocorrer nos dias 2 e 3 de junho de 2018, realizar-se-á nos dias 16 e 17 de junho de 2018, devido à realização de Eleições Suplementares para os cargos de governador e vice-governador do Estado do Tocantins, marcadas para o dia 3 de junho, conforme estabelece a Resolução nº 400, de 3 de abril de 2018.
2. Alteração proposta pela Secretaria de Tecnologia da Informação deferida.

Resolução TSE 23.571, de 29 de maio de 2018 (publicada no DJE-TSE de 14/06/2018)

Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Resolução TSE 23.568, de 24 de maio de 2018 (republicada no DJE-TSE de 29/05/2018)

Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Resolução TSE 23.564, de 03 de maio de 2018  (REVOGADA pela Resolução TSE 23.576/2018

Estabelece os critérios para distribuição dos Conjuntos de Impressão de Votos a serem utilizados nas Eleições 2018.

Resolução TSE 23.563, de 12 de abril de 2018 (publicada no DJE-TSE de 16/04/2018)

Dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.562, de 22 de março de 2018  (republicada no DJE-TSE de 03/04/2018)

Acrescenta e altera dispositivos da Res.-TSE 21.538, de 14 de outubro de 2003, para inclusão do nome social no cadastro e
atualização do modelo de título eleitoral.

Resolução TSE 23.521, de 1º de março de 2018   (REVOGADA pela Resolução TSE 23.576/2018)

Regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018

Resolução TSE 23.556, de 18 de dezembro de 2017 

Dispõe sobre o Cronograma Operacional do Cadastro para as Eleições 2018 e dá outras providências.

Resolução TSE 23.555, de 18 de dezembro de 2017 (republicada no DJE-TSE em 16/08/2018)

Calendário Eleitoral (Eleições 2018).

Resolução TSE 23.554, de 18 de dezembro de 2017 (republicada no DJE-TSE em 15/03/2018)

Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018.

Resolução TSE 23.553, de 18 de dezembro de 2017 (republicada no DJE-TSE em 16/08/2018)

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Resolução TSE 23.552, de 18 de dezembro de 2017 (republicada no DJE-TSE em 12/09/2018)

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2018.

Resolução TSE 23.551, de 18 de dezembro de 2017 (republicada no DJE-TSE em 14/05/2018)

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

Resolução TSE 23.550, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. (Redação dada pela Resolução nº 23.574/2018)

Resolução TSE 23.549, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições.

Resolução TSE 23.548, de 18 de dezembro de 2017 (republicada no DJE-TSE em 16/08/2018)

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.

Resolução TSE 23.547, de 18 de dezembro de 2017 (republicada no DJE-TSE em 16/08/2018)

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504-1997 para as eleições

Resolução TSE 23.546/2017 (republicada)

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Resolução TSE 23.545/2017

Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.544/2017

Dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.543/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Estratégicas da Justiça Eleitoral para o quadriênio 2017/2020.

Resolução TSE 23.541/2017

Altera a Resolução-TSE nº 23.422, de 6 de maio de 2014, que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências, para inserir dispositivo relativo à zona eleitoral do exterior.

Resolução TSE 23.539/2017

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos postos de atendimento ao eleitor criados nos termos da Resolução-TSE Nº 23.520, de 1º de junho de 2017.

Resolução TSE 23.538/2017

Altera disposições da Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, para atualizar o modelo do título eleitoral.

Resolução TSE 23.537/2017

Dispõe sobre a expedição da via digital do título de eleitor por meio do aplicativo móvel e-Título.

Resolução TSE 23.536/2017

Altera a Resolução-TSE 23.172, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de  Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências

Resolução TSE 23.535/2017

Altera a Resolução-TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a filiação partidária e aprova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.527/2017

Dispõe sobre a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.523/2017

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.520/2017

Estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados.

Resolução TSE 23.517/2017

Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados.

Resolução TSE 23.508/2017

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Colaborativo de Software da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.507/2017

Dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.506/2016

Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução TSE 23.504/2016

Dispõe sobre a implantação da sistemática de apuração de custos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.503/2016

Altera a Resolução-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.

Resolução TSE 23.501/2016

Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral

Resolução TSE 23.500/2016

Dispõe sobre as diretrizes acerca das Auditorias Integradas a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral 

Resolução  TSE 23.495/2016

Institui o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e define normas gerais para sua utilização no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.493/2016

Dispõe sobre o mandato dos ocupantes de cargos diretivos nos Tribunais Regionais Eleitorais e a garantia à faculdade de servirem por dois biênios consecutivos.

Resolução TSE 23.490/2016

Altera a redação de dispositivos da Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Resolução TSE 23.486/2016

Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.

Resolução TSE 23.482/2016

Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.

Resolução TSE 23.481/2016

Dispõe sobre a convocação de juízes substitutos nos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral.

Resolução TSE 23.478/2016

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.474/2016

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE).

Resolução TSE 23.472/2016 Regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de eleições ordinárias e dá outras providências.
Resolução TSE 23.466/2015    
Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2016, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.            
Resolução TSE 23.465/2015 (REVOGADA pela Resolução TSE 23.571, de 29 de maio de 2018)

Resolução TSE 23.464/2015 (REVOGADA pela Res. TSE 23.546/2017 - vide art. 76:"Art. 76. Revogada a Resolução-TSE nº 23.464/2015, sem prejuízo de sua aplicação nos exercícios de 2016 e 2017, na forma do art. 65, § 3º".)

Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

Resolução TSE 23.448/2015 

Aprova instruções para a aplicação da Lei n° 13.150, de 27 de julho de 2015.

Resolução TSE 23.447/2015 

Atribui pesos, entre outros, as classes processuais, aos assuntos do processo e a
quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.440/2015 Disciplina os procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.435/2015
Resolução TSE 23.432/2014 (REVOGADA pela Res. TSE 23.464/2015 - vide art. 76:"Art. 76. Ficam revogadas: a Res.-TSE nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014, sem prejuízo de sua aplicação ao exercício de 2015, na forma do art. 65, § 3º, II, desta resolução, e a Res.-TSE nº 23.437, de 26 de fevereiro de 2015".)
Resolução TSE 23.430/2014 (REVOGADA pela Res. TSE 23.563/2018)
Resolução TSE 23.428/2014  [Vide art. 75 da Res. TSE 23.432/2014 e art. 65, §3°, I, da Res. TSE 23.464/2015"Art. 65. (...) §3° As irregularidades e impropriedades contidas nas prestações de contas relativas aos exercícios anteriores a 2015 devem ser analisadas de acordo com as regras vigentes no respectivo exercício, observando-se que: I – as prestações de contas relativas aos exercícios anteriores a 2015 devem ser examinadas de acordo com as regras previstas na Res.-TSE nº 21.841/2004; (...)]
Resolução TSE 23.422/2014
Resolução TSE 23.418/2014
Resolução TSE 23.417/2014
Resolução TSE 23.416/2014
Resolução TSE 23.409/2014
Resolução TSE 23.393/2013
Resolução TSE 23.391/2013 
Resolução TSE 23.387/2012 Dispõe sobre o uso da rede corporativa de comunicação de dados na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.385/2012 Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.
Resolução TSE 23.384/2012 Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.381/2012

Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.380/2012

Dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução TSE 23.379/2012 Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.371/2011 Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.368/2011 (Formato PDF) Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico na Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.363/2011 (Formato PDF) Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
Resolução TSE 23.337/2011 Regulamenta os procedimentos para fornecimento de dados físicos e orçamentários no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.336/2011  Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços de atendimento ao público externo nos protocolos administrativo e judiciário no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 23.335/2011 Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.334/2011 Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.
Resolução TSE 23.332/2010 (REVOGADA pela Resolução TSE 23.577, de 28 de junho de 2018) Dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais.
Resolução TSE 23.330/2010 Altera a Resolução TSE n° 23.325, de 19 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.328/2010  Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.326/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.325/2010    Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências (Redação dada pela Resolução n° 23.330/2010).
Resolução TSE 23.323/2010 Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.280/2010 (publicada no DJE-TSE de 28/06/2010) Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
Resolução TSE 23.234/2010 Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 23.231/2010 (Formato PDF) Processo administrativo. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Estrutura orgânica. Alteração. Lei n° 11.202/2005, regulamentada pela Resolução TSE n° 22.138/2005. Homologação pelo TSE com ressalva.
Resolução TSE 23.229/2010 Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições gerais de 2010, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.185/2009

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e sobre a numeração única de processos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.184/2009 Dispõe sobre os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Resolução TSE 23.183/2009

 Cria a Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral (AC-JE) e dispõe sobre a sistemática de funcionamento.

Resolução TSE 23.172/2009

Dispõe sobre o Sistema de Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Resolução TSE 23.117/2009 Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 23.088/2009 Autoriza a expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais voltados ao pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão.
Resolução TSE 23.061/2009 Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
Resolução TSE 22.901/2008 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.780/2008 (REVOGADA pela Resolução TSE 23.501/2016) Estabelece princípios e valores a serem adotados para assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.747/2008 Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei n° 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.
Resolução TSE 22.697/2008 (Formato PDF) Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores dos Tribunais Eleitorais.
Resolução TSE 22.685/2007 Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.
Resolução TSE 22.676/2007 Dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 22.655/2007 (REVOGADA pela Res. TSE 23.432/2014) Altera o artigo 8º da Resolução TSE n° 21.841, de 22 de junho de 2004, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução TSE 22.610/2007 Disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como o de justificação de desfiliação partidária.
Resolução TSE 22.572/2007 Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos
Servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução TSE 22.121/2005 Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
Resolução TSE 22.071/2005

Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores dos tribunais eleitorais

Resolução TSE 21.975/2004 Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Resolução TSE 21.875/2004 Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário.
Resolução TSE 21.843/2004 Dispõe sobre a requisição de força federal, de que trata o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969.
Resolução TSE 21.841-2004 [REVOGADA pela Res. TSE 23.432-2014.Vide art. 65, §3°, I, da Res. TSE 23.464/2015: "Art. 65. (...) §3° As irregularidades e impropriedades contidas nas prestações de contas relativas aos exercícios anteriores a 2015 devem ser analisadas de acordo com as regras vigentes no respectivo exercício, observando-se que: I – as prestações de contas relativas aos exercícios anteriores a 2015 devem ser examinadas de acordo com as regras previstas na Res.-TSE nº 21.841/2004; (...)] Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução TSE 21.711/2004 Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução TSE 21.538/2003 Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
Resolução TSE 21.009/2002 Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
Resolução TSE 20.843/2001(REVOGADA pela Resolução TSE 23.527/2017)
Dispõe sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE 20.593/2000 (REVOGADA pela Resolução TSE 23.578/2018) Administrativo. Regulamentação do art. 1º da Lei 8.350 de 28 de dezembro de 1991. Sessões dos Tribunais Eleitorais. Gratificação de presença dos seus membros. Limites de pagamento.

Resolução TSE 20.034/1997 (vide art. 5° da Lei 13.478/2017: "Art. 5o  Ficam revogados, a partir do dia 1o de janeiro subsequente à publicação desta Lei, os arts. 45, 46, 47, 48 e 49 e o parágrafo único do art. 52 da  Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995.") 

Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.
Resolução TSE 7.651/1965 

 Fixa as atribuições do Corregedor Geral e dos Corregedores Regionais da Justiça Eleitoral.