Resoluções normativas do TSE 2000 a 1997
Seleção de Resoluções Normativas do TSE publicadas no período de 2000 a 1997.
| RESOLUÇÕES NORMATIVAS | EMENTAS |
| Resolução TSE 20.593/2000 (Revogada pela Res. TSE 23.578/2018) | Administrativo. Regulamentação do art. 1º da Lei 8.350 de 28 de dezembro de 1991. Sessões dos Tribunais Eleitorais. Gratificação de presença dos seus membros. Limites de pagamento. |
| Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos. |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
Periodicidade: Conforme publicações nos Diários de Justiça do TSE.
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