Nesta segunda-feira (25), tomaram posse os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Des. José dos Anjos, bem como os presidentes dos outros TREs e de outros tribunais participaram da solenidade por meio de videoconferência. O evento aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a mesa virtual composta por autoridades. Apenas estiveram presentes, no Plenário do TSE, a  atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber (que comandou os procedimentos de transmissão do cargo), os ministros Barroso e Fachin, ora empossados, e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente e ao novo vice-presidente em nome da Corte.

A solenidade foi transmitida por mesa virtual em razão das medidas de distanciamento social por conta da pandemia Covid-19, provocada pela propagação do novo coronavírus. Participaram muitas autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além do presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, ministro Luís Fux (presidente do STF em exercício), presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022.

O presidente do TRE-SE, o Des. José dos Anjos, afirmou que a ascensão do ministro Barroso na Justiça Eleitoral traz certa tranquilidade para os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais: “Luís Barroso certamente dará continuidade aos trabalhos efetivados pela ministra Rosa Weber. O ministro Barroso é pessoa de caráter ilibado, conhecedor profundo do direito, grande constitucionalista. E agora com o timão desta justiça especializada, decerto, comandará com maestria as eleições de 2020.

O ministro Luís Barroso assim inicia seu discurso de posse: “Quis o destino que a minha posse como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorresse durante   uma   pandemia   que   vem   abalando   o   curso   da humanidade. [...] Minhas primeiras palavras no cargo são de solidariedade às pessoas que estão sofrendo pela perda de entes queridos, pela perda do emprego, da renda ou pelas dificuldades  de  suas  empresas.  E  também,  dirijo  essas  primeiras palavras  para  os  profissionais  de  saúde  de  todo  o  país,  especialmente,  do admirável  Sistema  Único  de  Saúde,  que  com  abnegação  e  coragem salvam vidas em meio a essa crise humanitária.” Expressou o que sonha após a crise causada pela Covid-19 passar: “nosso  país mais consciente  dos  seus  problemas  reais,  mais solidário  perante  nossos  irmãos  e  mais comprometido  com  os  valores  que fazem a grandeza das nações: justiça, igualdade de oportunidades para todos e um sentimento verdadeiro de comunhão fraterna.”

O ministro Barroso ressaltou o trabalho da ministra Rosa Weber à frente do TSE. Disse que ela conduziu as eleições de 2018 de forma impecável vencendo “ataques injustos” e polarizações. Dirigiu-se ao ministro Fachin: “Atuaremos irmanados, em frutífera cogestão, além do que é sempre bom ter alguém com que dividir as contas.”

Depois de cumprimentar outras autoridades, Barroso teceu importantes considerações: “Numa  democracia,  política  é  gênero  de  primeira  necessidade.  Não há alternativa a ela. Considero que a vida pública vivida com integridade, idealismo e espírito público é uma  das  atividades  mais  nobres  a  que  alguém  pode  se dedicar.”  E citou três objetivos de sua gestão: 1. grande campanha pelo voto consciente. “Votar consciente  é  guardar  o  nome  do  seu  representante,  acompanhar o  seu desempenho  e  só  renovar  o  seu  mandato  se  ele  continuar  merecedor de confiança. Numa democracia verdadeira, não existe nós e eles. Eles são aqueles que nós colocamos lá”, asseverou Barroso; 2. despertar o interesse de jovens para a política. “Precisamos de jovens que ajudem a escrever e a reescreve a nossa história, movidos pelo sentimento mais elevado que pode ter o ser humano: servir ao próximo e à causa da humanidade”, declarou; 3. atrair mais mulheres para a política: “para  postos-chave  na  vida  nacional”. Comentou as conquistas femininas: “direito  à educação,  liberdade  sexual,  direitos  para  a mulher não casada, igualdade no casamento e acesso ao mercado de trabalho. Fomos   criados   em   uma   cultura   machista   e   sua   superação   é   um aprendizado e uma vigilância constantes”, concluiu.

O novel presidente falou ainda da eficiência da Justiça Eleitoral: do inestimável serviço prestado à democracia. Lembrou a preocupação com as fake News. Referindo-se a quem propaga a desinformação, disse: “São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral,  em  lugar  de  participarem  do  debate  de  ideias de  maneira  limpa  e construtiva.” Destacou ainda: “o  debate  sobre  uma reforma  do  sistema eleitoral  capaz  de  realizar,  como  lembrou  o  ministro  Luis Felipe  Salomão, três  objetivos:  baratear  o  custo  das  eleições,  aumentar  a representatividade parlamentar e facilitar a governabilidade.” Categoricamente, afirmou que dificilmente as eleições serão adiadas. Só serão adiadas “se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública”.

Encerando o seu discurso, ensina: “É a deficiência na educação, sobretudo na educação básica, que nos atrasou na história. A falta de educação produz vidas menos  iluminadas,  trabalhadores  menos  produtivos  e  um  número  limitado de pessoas capazes de pensar criativamente um país melhor e maior. [...] É uma boa hora de concluir. Em algum lugar do futuro, a pandemia vai passar, vamos  retomar  nossas  vidas  e  teremos  de  cuidar  do  nosso  país.”

Perfil da nova gestão (fonte: TSE)

Presidente do TSE

Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.

Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Vice-presidente do TSE

Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de junho de 2015, é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Exerceu o cargo de ministro substituto no TSE desde 7 de junho de 2016 até a sua posse como ministro efetivo, em 16 de agosto de 2018.