No final do mês de maio, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) implantou o PJe, Processo Judicial Eletrônico. Com ele, os processos judiciais que tramitam pela Casa deixarão de estar na forma física e passarão a ser digitais.

Hoje, 13 de junho, a Corte Eleitoral registrou primeiro peticionamento feito através da nova ferramenta: um processo administrativo de requisição de servidor feito pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral, cujo relator será o Presidente do TRE-SE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

O Secretário Judiciário, Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, que compõe a comissão de instalação do sistema no Tribunal, lembra que, apesar de disponível, o PJe ainda não é uma ferramenta obrigatória.

“Os processos judiciais do TRE-SE ainda podem ser feitos por meio físico, da maneira tradicional. Mas a partir de agosto o uso do sistema eletrônico passará a ser obrigatório nos peticionamentos de 22 classes processuais”, informa o Secretário.

Ainda segundo Marcos Vinícius, o TRE-SE dá acesso a tutoriais de uso do aplicativo através de seu site, mas também haverá apoio aos advogados que não tiverem familiaridade com o sistema.

 Vantagens do PJe

Criação do CNJ em parceria com outros Órgãos, o Processo Judicial Eletrônico, por sua natureza digital, garante uma série de benefícios ao Judiciário como um todo. Contribuir para a celeridade processual, promover a economia de recursos materiais e financeiros, além de possibilitar que os usuários acessem os processos de qualquer local são alguns dos benefícios trazidos pelo sistema.