O Diretor-Geral do TRE, Rubens Lisboa , autorizou a publicação de um FAQ que tira diversas dúvidas relacionadas ao alistamento eleitoral e à instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

O tema é regido pela Resolução TSE 23.461/15, a qual trata dos procedimentos a serem adotados e dos prazos que devem ser cumpridos pela Justiça Eleitoral e pelos órgãos públicos responsáveis pela gestão desses estabelecimentos e unidades envolvidos no processo.

"O TRE tem a missão de viabilizar o voto a quaisquer pessoas que se encontram no gozo de seus direitos políticos, independente das restrições que tenham em outras áreas, e isso nós fazemos com a certeza de que cumprimos uma relevante função social", afirma Rubens Lisboa.

O FAQ contempla de forma clara os principais assuntos e procedimentos a serem implementados e foi elaborado pela coordenadoria de planejamento, estratégia e gestão do TRE-SE para atender mais uma etapa do Programa Eleições.

Além das respostas diretas às perguntas mais frequentes, o FAQ traz ao final os principais prazos a serem cumpridos pelas Zonas que possuem estabelecimento penal ou unidade de internação na sua área de jurisdição.