Formulários para posse e ingresso - preencher e entregar somente quando solicitado pelo TRE
- Autorização de acesso aos dados do IR (formatos: PDF / ODT)
- Declaração de acumulação de cargos (formatos: PDF / ODT)
- Declaração de acumulação de benefícios (formatos: PDF / ODT)
- Declaração de atividade partidária (formatos: PDF/ ODT)
- Declaração de cargos ocupados em entes públicos nos últimos 10 anos (formatos: PDF/ ODT)
- Declaração de gerência (formatos: PDF/ ODT)
- Declaração de nepotismo (formatos: PDF/ ODT)
- Declaração de não condenação pela Lei Maria da Penha (formatos: PDF/ ODT)
- Declaração de penalidade (formatos: PDF/ ODT)
- Declaração de vedação advocatícia (formatos: PDF/ ODT)
- Documentos exigidos para ingresso (formatos: PDF/ ODT)
- Ficha cadastral (formatos: PDF/ ODT)
Formulários de desistência definitiva e temporária (final de lista)
- Desistência Definitiva (antes ou após a nomeação) (formatos: PDF/ ODT)
- Desistência Temporária - final de lista (antes ou após a nomeação) (formatos: PDF/ ODT)
- Opção pela nomeação em outro órgão – em caso de aproveitamento (formatos: PDF/ ODT)