Comissões e Comitês

As Comissões e Comitês são instâncias internas de apoio à governança.

Denomina-se Comissão quando de natureza deliberativa e Comitê quando de natureza propositiva e consultiva.

Comissão Regimental Permanente: instituída pelo Pleno do Tribunal, constando do Regimento Interno.

Comissões e Comitês Permanentes: instituídos pelo Pleno ou pela Presidência do Tribunal, por determinação normativa ou não.

A Portaria 179/2021 disciplina a constituição e a gestão de Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
 

COMISSÃO REGIMENTAL PERMANENTE

1. Comissão Apuradora