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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 127, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o art. 38, §1º da Lei 8112/1990, com a redação dada pela Lei 9527/1997; e

CONSIDERANDO o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1670125,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora NILCEIA CLEONICE DE FARIA, Requisitada, matrícula 309R730, lotada na 23ª Zona Eleitoral, com sede em Tobias Barreto/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 28/01/2025, em substituição a VINICIUS TAVARES FAGUNDES FARIAS, em virtude de afastamento do titular e da impossibilidade de substituição pelo substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/01/2025.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral