PORTARIA N° 88, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XLIX, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória n. 00035/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU e a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0801309-91.2019.4.05.8500; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000788-85.2025.6.25.8100,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, em definitivo, a servidora LUCIANA BORGES DAS CHAGAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923293, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, devendo ser lotada na 75ª Zona Eleitoral, com sede em Barreiras/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29/01/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente