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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 794, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

E, considerando, outrossim, o Ofício TRE-SE 5293/2024 - 19ª ZE (1595079) e o Despacho 9263/2024 - COCRE (1595200);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora VALÉRIA MARIA DOS SANTOS , Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923276, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR, excepcionalmente, a referida servidora para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Propriá/SE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente