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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 927, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO Ofício 253/2022 (1277242), de 25/10/22, que alterou a indicação dos Promotores de Justiça Dr. Sandro Luiz da Costa e Dr. Deijaniro Jonas Filho, respectivamente, titular e suplente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na 94ª Sessão Plenária, em 25/10/22, que aprovou os nomes de Dr. Fábio Viegas Mendonça de Araújo e Dra. Maura Silva de Aquino como representantes titular e suplente, respectivamente, da referida Comissão,

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos III e IV, do art. 1º, da Portaria 367/2022, que designou os integrantes da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................................................................................

...........................................................................................................

III - Promotor de Justiça Dr. Fábio Viegas Mendonça de Araújo, titular;

IV - Promotora de Justiça Dra. Maura Silva de Aquino, suplente;

........................................................................................................"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26/10/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/SE nº 195, de 27/10/2022, pág. 2.