PORTARIA N° 546, DE 29 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor AURÉLIO ANDRÉ CARNEIRO DA CUNHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092359, da função comissionada de Assistente II da Assessoria Jurídica, FC-2, da Diretoria Geral deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica, FC-3, da Diretoria Geral deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO,
Presidente