CAPACIDADE OPERACIONAL

ELEIÇÕES 2022. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. EMPRESA FORNECEDORA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. (...) APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
1. Não evidenciado, no momento da apresentação das contas de campanha, que a empresa não prestou o serviço contratado, não cabe perquirir sobre suposta incapacidade operacional da fornecedora e não há razão para a desaprovação da prestação de contas do candidato.
(...)
4. Contas aprovadas com ressalva.

(PC nº 060149122, Relator:Juiz Marcelo Augusto Costa Campos,Julgamento: 06/11/2023, Publicação: 08/11/2023)

MILITÂNCIA VOLUNTÁRIA

ELEIÇÕES 2022. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. EMPRESA FORNECEDORA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. (...) APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
1. Não evidenciado, no momento da apresentação das contas de campanha, que a empresa não prestou o serviço contratado, não cabe perquirir sobre suposta incapacidade operacional da fornecedora e não há razão para a desaprovação da prestação de contas do candidato.
(...)
4. Contas aprovadas com ressalva.

(PC nº 060132842, Relator:Juiz Marcelo Augusto Costa Campos,Julgamento: 19/10/2023, Publicação: 24/10/2023)