NÃO CONFIGURAÇÃO

ELEIÇÕES 2024. (...)
1. Analisando o relatório de despesas efetuadas, verifica-se que a quantidade de despesas realizadas, o material publicitário utilizado, os serviços prestados e os valores dispendidos estão de acordo com uma campanha eleitoral de prefeito em um município do porte Graccho Cardoso, que possui um eleitorado de 6.462 (seis mil, quatrocentos e sessenta e dois) eleitores.
2. O órgão ministerial não se desincumbiu do seu ônus de provar que o candidato, ora recorrido, teria sido omisso em sua prestação de contas ou que tenha praticado o "caixa dois" de campanha, já que inexistem as irregularidades suscitadas pelo insurgente, razão pela qual merecem ser aprovadas as contas em análise.
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(Acórdão no Rel nº 060036724, Relatora: Juíza Brigida Declerc Fink, Julgamento: 26/09/2025, Publicação: 30/09/2025 )