Abuso de poder econômico
Temas selecionados de decisões do TRE/SE sobre abuso de poder econômico em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
ABUSO DE PODER POLÍTICO COM VIÉS ECONÔMICO
(...) ELEIÇÕES 2024.
(...)
Tese de julgamento: “A procedência de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo exige prova robusta e inequívoca do abuso de poder econômico ou político com viés econômico, (...).
(...)
(Acórdão no Rel nº 060000130, Relatora: Juíza Tatiana Silvestre e Silva Calçado, Julgamento: 15/08/2025 Publicação: 20/08/2025)
(...) ELEIÇÕES 2024.
(...)
Tese de julgamento: “A procedência de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo exige prova robusta e inequívoca do abuso de poder econômico ou político com viés econômico, (...).
(...)
(Acórdão no Rel nº 060000130, Relatora: Juíza Tatiana Silvestre e Silva Calçado, Julgamento: 15/08/2025 Publicação: 20/08/2025)
(...) ABUSO DE PODER POLÍTICO COM VIÉS ECONÔMICO. DOAÇÃO IRREGULAR DE LOTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM PERÍODO ELEITORAL. SUPOSTO FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS (…)
1. O TSE firmou entendimento no sentido da possibilidade do cabimento de AIME para apurar abuso de poder político, desde que este tenha viés econômico.
(…)
(Acórdão de 06/08/2024, REl n° 060000148, Relator: Juiz Breno Bergson Santos, Publicação: DJE-TRE/SE de 15/08/2024)
1. O TSE firmou entendimento no sentido da possibilidade do cabimento de AIME para apurar abuso de poder político, desde que este tenha viés econômico.
(…)
(Acórdão de 06/08/2024, REl n° 060000148, Relator: Juiz Breno Bergson Santos, Publicação: DJE-TRE/SE de 15/08/2024)
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