Programa de Gestão Documental
Resolução TRE/SE nº 68/2025 : Dispõe sobre a Política de Classificação das Informações sigilosas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e sobre a Restrição de Acesso de Dados Pessoais, no âmbito da Justiça Eleitoral em Sergipe, em conformidade com os preceitos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), altera e revoga dispositivos da Resolução TRE/SE nº 10, de 21 de março de 2019.
Resolução TRE/SE nº 9/2021 (formato PDF): Dispõe sobre a gestão documental e a política de preservação e manutenção de documentos físicos e eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Portaria TRE/SE nº 381/2021 (formato PDF): Aprova o Plano de Classificação de Documentos – PCD (Anexo I) e a Tabela de Temporalidade Documental – TTD (Anexo II), como instrumentos de gestão arquivística no âmbito do TRE-SE.
Resolução TRE/SE nº 20/2008 (formato PDF): Dispõe sobre o uso de instrumentos de gestão documental no âmbito da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Portaria TRE/SE nº 174/2023 (formato PDF): Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.
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