Resolução TRE/SE nº 9/2021 (formato PDF): Dispõe sobre a gestão documental e a política de preservação e manutenção de documentos físicos e eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Portaria TRE/SE nº 381/2021 (formato PDF): Aprova o Plano de Classificação de Documentos – PCD (Anexo I) e a Tabela de Temporalidade Documental – TTD (Anexo II), como instrumentos de gestão arquivística no âmbito do TRE-SE.

Resolução TRE/SE nº 20/2008 (formato PDF): Dispõe sobre o uso de instrumentos de gestão documental no âmbito da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Portaria TRE/SE nº 174/2023 (formato PDF): Institui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

Tabela de Temporalidade Documental – TTD