O Tribunal Regional de Sergipe, por meio da Portaria 488/2021, instituiu o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da CGU/AGU, com o objetivo de orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços.

O Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade - NSA é responsável por verificar se as contratações efetuadas pelo TRE-SE observam o disposto do art. 21 da Resolução CNJ 400/2021, a fim de preencher requisitos de sustentabilidade, consoante modelo do Checklist, disponível no SEI.