Como podemos aprimorar a qualidade e a abrangência dos dados sobre eleitores com deficiência em situação de vulnerabilidade social na Justiça Eleitoral, de modo a garantir sua plena inclusão no processo democrático?

Eleitorado PCD em situação de vulnerabilidade social 

Aprimorar a coleta, atualização e análise de dados sobre eleitores com deficiência em situação de vulnerabilidade social, garantindo maior precisão e representatividade nos registros da Justiça Eleitoral, de forma a subsidiar políticas específicas de inclusão e de equidade.

• Integrar dados da Justiça Eleitoral com outras bases públicas.
• Monitorar continuamente os registros, utilizando indicadores de inclusão e qualidade.
• Desenvolver soluções inovadoras para facilitar a autodeclaração e o acesso desse público aos serviços eleitorais.

A metodologia adotada é o Design Thinking, por sua abordagem centrada no ser humano e sua capacidade de gerar soluções criativas e inclusivas para problemas complexos. A aplicação seguirá as etapas:

1. Descobrir: Levantamento de dados e escuta ativa de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

2. Definir: Análise dos dados e identificação dos principais desafios enfrentados.

3. Desenvolver: Cocriação de soluções com equipes multidisciplinares, órgãos parceiros e usuários.

4. Entregar: Implementação das soluções, análise dos impactos e reavaliação contínua.

Foram realizadas oficinas presenciais de Design Thinking com a participação dos Laboratórios de Inovação dos tribunais parceiros — TRE-AL, TRE-BA, TRE-CE, TRE-PA, TRE-PB, TRE-PE, TRE-PI, TRE-RN e TRE-SE. Essas oficinas foram fundamentais para o desenvolvimento, a coleta de dados e o aprimoramento do projeto “TODO VOTO IMPORTA”.

                                    Figura 1 : Encontro presencial realizado na sede do TRE-CE

A participação ativa dos laboratórios foi essencial, pois esses espaços reuniram profissionais com experiência em metodologias ágeis, inovação e foco nas pessoas usuárias dos serviços públicos, garantindo discussões produtivas e a criação de soluções criativas, colaborativas e sensíveis à realidade dos eleitores com deficiência.

Além das oficinas presenciais, o trabalho colaborativo foi fortalecido com a realização de reuniões virtuais periódicas através da plataforma Zoom e com a criação de um grupo no WhatsApp, que facilitou a comunicação rápida, o alinhamento das ações e o compartilhamento de informações entre os tribunais.

                                       Figura 2: Reunião Online                                                                                                                                                 Figura 3: Grupo de WhatsApp 

Esse modelo de cooperação integrada garantiu mais agilidade, eficiência e coesão, respeitando as particularidades de cada regional. Como resultado, foram produzidos diversos recursos e materiais, que refletem as principais descobertas, definições e soluções construídas de forma coletiva durante todo o processo.

Realizamos reuniões virtuais com integrantes da Rede Nordeste de Inovação da Justiça Eleitoral, utilizando o painel colaborativo Miro, para discutir possíveis problemas a serem trabalhados em conjunto.

                                                                                 Figura 4: Trabalho de Design Thinking realizado coletivamente em ferramenta de trabalho Online

Tribunal responsável pela criação do canva no Miro: TRE-CE

Tribunais participantes do painel colaborativo: TRE-AL, TRE-CE, TRE-SE, TRE-PE, TRE-BA, TRE-RN

 Após as discussões, a maioria dos participantes votou no seguinte problema, apresentado pelo TRE-BA: muitos(as) eleitores(as) com deficiência deixam de exercer o direito ao voto por não informarem sua condição à Justiça Eleitoral.

                                                                       Figura 5: Reunião Online

Com base nisso, aplicamos questionários a pessoas com deficiência (PCDs) e a cartórios eleitorais, com o objetivo de mapear as principais dores relacionadas ao problema identificado, com o apoio das Assessorias de Acessibilidade dos Tribunais.

Os resultados da pesquisa realizada com pessoas com deficiência estão disponíveis neste link.

Tribunal responsável pela elaboração do formulário: TRE-AL e TRE-RN 

Tribunais que participaram da pesquisa: demais participantes 

                          Figura 6: Formulário aplicado

Os principais achados com a pesquisa realizada são os seguintes:

• 78,6% dos participantes não tentou informar sua condição de deficiência.

• 53,5% não sabiam que precisava informar

• 14% acham que faltam informações claras sobre como declarar sua situação à JE

• 14% acham que falta apoio para preencher os documentos

• 9% afirmam ter mobilidade reduzida

Sobre o deslocamento ao cartório:

• 46,5% apontam a falta de transporte público acessível

• 32,6% indicam a dificuldade de locomoção

• 27,9% afirmam os custos

• 25,6% apontam que o transporte é caro

Sugestões para facilitar a declaração de deficiência

• Atendimento preferencial (58,1%)

• Assistência no preenchimento (48,8%)

• Intérprete de Libras (58,1%)

• Informações claras e acessíveis (65,1%)

• Atendimento domiciliar (46,5%)

• Acesso facilitado (48,8%)

                              Figura 7: Resultado de pesquisa

Foi realizado o 1° Encontro do Coletivo de Inovação da Justiça Eleitoral, promovido pelo TRE-CE nos dias 10 e 11 de março de 2025, realizado presencialmente (com transmissão virtual) na sede do laboratório de inovação do TRE-CE. 

O encontro reuniu representantes dos laboratórios de inovação dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Pará. Foram realizadas dinâmicas com uso da metodologia Design Thinking, ampliando a compreensão do problema e identificando novos parâmetros de atuação.

Com base nas análises de dados, nas respostas dos questionários e nos debates realizados, o grupo chegou a um recorte mais específico: pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Consideramos que esse público enfrenta barreiras mais intensas tanto no acesso às campanhas de informação quanto aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral.

Assim, a pergunta norteadora do projeto foi definida como: 

Como podemos potencializar a qualidade e a abrangência dos dados sobre eleitores com deficiência em situação de vulnerabilidade social na Justiça Eleitoral? 

Tribunal responsável pela organização do evento: TRE-CE

Tribunais participantes: todos os integrantes

                                                                                                     Figura 8: 1° Encontro do Coletivo de Inovação da Justiça Eleitoral

                                                                                                Figura 9: 1° Encontro do Coletivo de Inovação da Justiça Eleitoral

                                                                                          Figura 10: Trabalho de Design Thinking realizado coletivamente em ferramenta de trabalho Online

Com o objetivo de aprofundar no conhecimento acerca do público beneficiário deste projeto e reconhecendo, a partir de estudos especializados, de que a realidade das pessoas com deficiência é agravada quando estas se encontram em situação de vulnerabilidade social, realizamos levantamento de dados junto ao TSE e ao cadastro do BPC (Benefício de Prestação Continuada), de forma a possibilitar o dimensionamento desses públicos.

Tribunal responsável pela análise dos dados e produção do painel BI: TRE-SE

Tribunais que realizaram a coleta de dados: demais

                                     Figura 11: Estatística do eleitorado com deficiência. Recorte extraído do Site TSE

                                 Figura 12: Recorte estatístico retirado Relatório de Informações gov.br

Como resultado, foi criado um painel de dados, contendo informações sobre o eleitorado PCD bem como sobre as pessoas com deficiência que recebem o BPC. Com isso, pode-se ter uma visão quantitativa das pessoas que ainda não têm sua condição atualizada no cadastro eleitoral.

                                                                                                                                                                                                              Figura 13: Painel Power BI  

Organização dos documentos, estruturação e escrita do projeto (Critério 1)

Para atender ao Critério 1 da Meta 9 do CNJ e viabilizar a publicação do projeto na plataforma Renovajud, representantes dos tribunais abaixo redigiram este texto de forma colaborativa. A proposta prioriza a linguagem simples, direta e objetiva, apresentando dados e evidências que comprovam a execução da etapa inicial.    

Tribunais responsáveis: TRE-AL, TRE-BA, TRE-PE, TRE-PI e TRE-SE 

Condução de reuniões

Além dos encontros presenciais nos dias 10 e 11 de março, foram realizadas reuniões virtuais nos dias 27/01/25, 10/02/25, 17/02/25, 24/02/25, 20/03/25, 27/03/25, 01/04/25, 08/04/25, 15/04/25, 06/05/25, 20/05/25 e 27/05/2025.

Tribunais responsáveis e participantes: Todos os integrantes 

Ainda na fase de Descoberta, realizamos entrevistas etnográficas com pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, seguindo a metodologia de Design Thinking estabelecida.

O TRE-PE conduziu entrevistas presenciais com quatro perfis distintos:

Amaury, usuário de cadeira de rodas de 64 anos, que destacou que "não é por falta de vontade que a gente deixa de votar ou ir atrás dos nossos direitos... é por falta de acesso mesmo";

Renata Rodrigues, responsável pela CRAUR, que cuidando de 55 residentes com deficiência relatou que "alguns deles se prepararam tanto pra votar... aí, na hora, não puderam nem ser acompanhados. Isso dói";

Paulo Fernando, presidente da APEC, que enfatizou que "votar, pra muitos de nós, não é só um direito... é um grito de independência"; e

Marcos Gervásio, superintendente estadual, que observou que "a água não precisa esperar a sede pra estar disponível. Acessibilidade também não pode ser algo que a gente implora só quando precisa".

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Figura 14: Entrevista com Eleitor PCD 

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Figura 15: Entrevista com Eleitor PCD 

Paralelamente, o TRE-BA realizou entrevistas na Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), coletando depoimentos de sete pessoas com diferentes perfis de deficiência. Entre os entrevistados, Jordana Cardoso Gonzaga, mãe de criança com transtorno do espectro autista, sugeriu a criação de "um local ao lado da seção eleitoral onde as crianças autistas possam aguardar", enquanto Deusdete Souza Neto, pessoa com dificuldade de locomoção pós-AVC, destacou a necessidade de "campanha informativa para conscientizar as pessoas com dificuldade de locomoção sobre a importância de comunicar sua condição à Justiça Eleitoral".

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Figura 16: Entrevista com Eleitora, Mãe de PCD

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Figura 17: Entrevista com Eleitor PCD

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Figura 18 Entrevista com Eleitora PCD

Figura 19: 2º Encontro Presencial do Coletivo Nordeste de Inovação Eleitoral

O encontro presencial realizado em Natal/RN, promovido pelo TRE-RN, reuniu representantes dos laboratórios de inovação dos TRE-AL, TRE-BA, TRE-CE, TRE-PA, TRE-PB, TRE-PE,TRE-RN e TRE-SE para uma sessão intensiva de síntese e redefinição do projeto. Durante os dois dias de trabalho, conduzimos dinâmicas colaborativas de Design Thinking para analisar os insights coletados nas entrevistas etnográficas, identificar padrões nas dores e necessidades do público-alvo, e mapear oportunidades de intervenção, que fossem desejáveis pelas pessoas com deficiência.

Figura 20: Análise das entrevistas e discussão sobre as dores do público

Figura 21: Mapa de Dores

A análise coletiva dos depoimentos revelou que o problema central estava além da melhoria dos dados cadastrais existentes, evidenciando a necessidade de focar nas pessoas com deficiência que ainda não estão inseridas no sistema eleitoral, seja porque não sabem que têm o direito de votar seja por conta das dificuldades para ir até um cartório eleitoral. As histórias coletadas demonstraram que as barreiras vão desde questões de transporte e acessibilidade física até falta de informação sobre direitos e ausência de protocolos de atendimento dignos.

Com base nos insights obtidos, redefinimos colaborativamente o problema de pesquisa, evoluindo de "Como podemos potencializar a qualidade e a abrangência dos dados sobre eleitores com deficiência em situação de vulnerabilidade social na Justiça Eleitoral?" para:

"Como incluir pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e não alistadas, para que, em rede, conheçam seus direitos de cidadania e possam exercê-los com dignidade?"

Esta redefinição representa uma evolução natural da metodologia Design Thinking aplicada, com a possibilidade de revisitação e enriquecimento de etapas prévias.

Ainda durante o Encontro do Coletivo em Natal/RN, foi realizada a etapa de ideação de solução para o problema redefinido. Iniciou-se com a ideação individual, através da ferramenta Crazy 8.

 Figura 22: Mapa de Dores

Concluída a etapa individual, partiu-se para discussão coletiva das ideias.

Figura 23: Discussão e agrupamento de ideias

Por fim, após agrupamento das ideias de solução, foi realizada a priorização das mesmas, utilizando-se a Matriz de Impacto e Esforço.

 Figura 23: Priorização de ideias de solução

A solução a ser prototipada para o desafio do projeto consiste em um conjunto de ações divididas em três eixos:

1. Estabelecimento de parcerias com instituições que atendem o público-alvo. Consiste em criar ou ampliar parcerias com instituições que já atendam pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. 
   
2. Comunicação para o exercício da cidadania. Envolve ações de comunicação, nas redes sociais e junto às instituições parceiras, para alcançar o público-alvo de forma a esclarecer sobre o direito de votar para as pessoas com deficiência.
3. Atendimento digno presencial nas instituições parceiras. Abrange prototipar um protocolo de atendimento presencial, nas instituições parceiras, garantindo um acolhimento digno e abrangendo o acompanhante ou responsável. 

Para garantir a execução coordenada entre os tribunais envolvidos, adotamos a metodologia OKR (Objectives and Key Results) como ferramenta de acompanhamento de projeto e mensuração de resultados.

Estabelecemos três objetivos estratégicos principais com seus respectivos resultados-chave mensuráveis, consoantes aos eixos definidos na solução:

O projeto representa uma inovação significativa na abordagem da Justiça Eleitoral à inclusão de pessoas com deficiência. Primeiro, por ser um projeto colaborativo, inter-regional, com ações coordenadas entre os tribunais participantes. Segundo, por ter foco específico nas pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A partir dos dados levantados e estudos realizados, o projeto inova ao buscar alcançar um público muitas vezes invisível à sociedade e ainda inacessível à Justiça Eleitoral. Como consequência, percebemos a necessidade de se inverter a logística de atendimento, indo onde esse público já é atendido, além de considerar as suas necessidades específicas de pessoas com deficiência e de vulnerabilidade social. Só assim poderemos promover a equidade no exercício da cidadania. Por fim, mas não menos importante, inovamos ao pensar no atendimento também da pessoa acompanhante ou responsável, de forma a promover um acolhimento integral ao PCD.

Esta seção documenta a implementação do Protótipo de Solução do projeto "Todo Voto Importa", alicerçado nos eixos, objetivos e resultados-chaves descritos anteriormente. A implementação do protótipo se deu por meio da execução de projeto-piloto de forma coordenada entre os integrantes da Rede Nordeste de Inovação da Justiça Eleitoral, sendo que cada Tribunal adaptou a sua implementação às condições e à realidade do seu Estado. 

A execução do Projeto “Todo Voto Importa”, iniciada em agosto com a parcerias com as entidades de acolhimento seguindo até a realização das ações em alusão ao dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, chamado no projeto de “dia D”, em setembro de 2025, permitiu a validação da solução prototipada em um contexto real, gerando aprendizados a partir do contato direto com pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e suas famílias.

O modelo de gestão do projeto usou a metodologia ágil de OKRs (Objectives and Key Results), já definida junto à ideação da solução para acompanhamento da implementação por parte dos parceiros do projeto. Utilizou-se como instrumento de acompanhamento uma planilha compartilhada (https://docs.google.com/spreadsheets/d/1l0dhWrTfwJJaclDrCDyazCrGEoU4Pl_Mi4qfhLYd9Bk/edit?usp=sharing), a qual consolidou o cumprimento dos Objetivos e Resultados-Chave por cada tribunal participante, demonstrando o nível de execução das ações planejadas. Cada tribunal registrou os trâmites internos em processos SEI específicos, os quais contêm as aprovações necessárias ao andamento do projeto (Documentações disponíveis na pasta https://drive.google.com/drive/folders/18wONo1PVBVA9WHnGv0M4-QZ5Wvusj4Va?usp=sharing)

Cada eixo representou a testagem de, ao menos, uma hipótese de valor:

• Eixo 1: Estabelecimento de Parcerias para Atendimento e Ações de sensibilização

A hipótese fundamental era que o acesso aos serviços eleitorais depende de uma infraestrutura de confiança e logística, que a Justiça Eleitoral, sozinha, não possui. A solução testada foi a criação de uma rede de parcerias estratégicas com instituições que já integram o cotidiano do público-alvo.

No projeto-piloto, a estratégia de seleção dessas entidades parceiras priorizou instituições de referência em cada estado, considerando os seguintes critérios: integrar a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), histórico de atuação consolidada, capacidade de mobilização e, quando aplicável, existência de relacionamento prévio com o tribunal. 

Em Alagoas, a articulação com a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF foi decisiva; na Bahia, com a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer - SEMPRE, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, a APAE, Associação Baiana de Cegos e o IBR; no Ceará, com a Sociedade de Assistência aos Cegos/Instituto Hélio Góes, com o Instituto Cearense de Educação de Surdo e com a Associação dos Cegos do Estado do Ceará; em Sergipe, com o Centro de Integração Raio do Sol (CIRAS) e com o Centro-Dia para Pessoas com Deficiência;  em Pernambuco, com a Comunidade Rodolfo Aureliano - CRAUR; e no Rio Grande do Norte, com o Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN - IERC. Estas parcerias formaram a base operacional para que os atendimentos e as ações de sensibilização ocorressem em ambientes seguros e familiares aos usuários.

•  Eixo 2: A Comunicação para o Exercício da Cidadania

O segundo objetivo focou na comunicação do direito ao voto e mobilização do público-alvo. A produção de vídeos informativos foi distribuída entre os tribunais, com foco em linguagem acessível e demonstração dos serviços eleitorais disponíveis. A divulgação foi realizada de forma colaborativa junto às instituições parceiras, utilizando canais digitais, mídias sociais e comunicação direta com as entidades. Acesse documento contendo os links de divulgação do projeto https://docs.google.com/document/d/12I5GOFWIdPeivf1ymWcCb4whHUW9DG5pGjn8CYj9kRM/edit?usp=sharing 

• Eixo 3: Atendimento Digno

O ponto central foi a realização do "Dia D", em 22 de setembro de 2025. A ação coordenada teve objetivos estratégicos claros: criar um marco simbólico e midiático para a inclusão e gerar um senso de urgência para a regularização eleitoral. 

 A estratégia obteve sucesso, com significativa cobertura da mídia, conforme links de divulgação do projeto disponíveis em https://docs.google.com/document/d/12I5GOFWIdPeivf1ymWcCb4whHUW9DG5pGjn8CYj9kRM/edit?usp=sharing

O resultado foi um efeito multiplicador: a informação alcançou milhares de pessoas que não estavam fisicamente presentes, conscientizando a sociedade e incentivando a busca por serviços nos dias subsequentes.

O terceiro eixo também focou na validação prática do protocolo desenvolvido. O "Guia de Acolhimento às Pessoas Neurodivergentes na Justiça Eleitoral", desenvolvido colaborativamente pelo TRE-SE e TRE-CE, representa um avanço significativo para entender as necessidades desse público e prestar um atendimento digno. As equipes de atendimento de todos os tribunais receberam a mesma orientação sobre o protocolo, no dia 19 de setembro, em reunião virtual, e o aplicaram durante as ações presenciais.

O "Guia de Acolhimento às Pessoas Neurodivergentes na Justiça Eleitoral" estrutura um fluxo de atendimento em cinco etapas, desenhado a partir de princípios de design centrado no usuário e de experiências reais de atendimento na área de saúde:

2. Etapa 1: Planejamento e Previsibilidade
   O atendimento é preferencialmente agendado e realizado em local familiar ao público-alvo. No contato prévio, são informadas a documentação necessária e os serviços disponíveis de forma clara e objetiva, proporcionando previsibilidade ao processo.
   
   
3. Etapa 2: Ambiente Preparado
   O atendimento deve ocorrer em espaços com menor estimulação sensorial (salas reservadas com redução de estímulos visuais e sonoros), quando possível. Este aspecto foi implementado durante as ações do projeto.
   
   
4. Etapa 3: Comunicação Centrada no Cidadão
   A comunicação é direcionada diretamente à pessoa com deficiência, sempre que possível. O atendente pergunta como pode ajudar, sem fazer presunções sobre as necessidades. O papel do acompanhante é reconhecido, mas suplementar.
   
   
5. Etapa 4: Atendimento Integral
   O protocolo prevê a verificação se o acompanhante ou responsável também necessita de serviços eleitorais, otimizando o atendimento e considerando o contexto familiar.
   
   
6. Etapa 5: Escuta Ativa e Resolução
   Durante todo o processo, mantém-se escuta ativa para compreender o contexto e as barreiras enfrentadas, permitindo que a solução oferecida seja adequada à realidade específica de cada caso.

Acesse aqui o documento produzido https://drive.google.com/file/d/14gcQb49VwY-j4X6vis5fMnplxU6__4Bf/view?usp=drive_link

A. Dados Quantitativos

A fase de implantação do projeto "Todo Voto Importa" ocorreu em formato de projeto-piloto, concebido como um campo de experimentação controlada para testar hipóteses, validar instrumentos e identificar ajustes necessários antes da adoção definitiva. Essa implantação-piloto permitiu não apenas mensurar a efetividade do modelo de atendimento e das estratégias de mobilização, mas também observar, em contexto real, as barreiras práticas e as oportunidades de aprimoramento do serviço. 

A partir dessa experiência, os tribunais participantes poderão consolidar aprendizados, aperfeiçoar o "Guia de Acolhimento às Pessoas Neurodivergentes na Justiça Eleitoral" e construir as bases para uma futura institucionalização da metodologia, garantindo que eventualmente o modelo validado possa ser incorporado de forma sustentável às rotinas da Justiça Eleitoral.

O objetivo do projeto-piloto não foi o atendimento em massa, mas sim um atendimento diferenciado respeitando as necessidades do público-alvo.

Foram registrados 411 atendimentos confirmados, considerando os dados consolidados até o momento. Este número representa atendimentos diretos a pessoas com deficiência, muitos em situação de vulnerabilidade social, incluindo alistamentos, revisões, transferências e coleta biométrica. 

Importante destacar que os números apresentados correspondem aos atendimentos realizados em ações com realizadas nas instituições parceiras, seja por meio de atendimentos in loco ou por transporte disponibilizado até as centrais de atendimento. Assim, é razoável afirmar que o alcance efetivo da iniciativa foi significativamente maior, considerando a ampla divulgação do projeto em todos os Estados e o consequente estímulo à busca espontânea pelos serviços da Justiça Eleitoral.

B. Resultados Qualitativos

Para além de medir o impacto do projeto através do quantitativo de pessoas atendidas, talvez a medida mais significativa seja perceber o quanto esse atendimento representou na vida dessas pessoas, traduzindo-se em sentimentos de acolhimento, pertencimento e inclusão. Para tal, nossa percepção é de que os próprios depoimentos, coletados pela imprensa em cada estado e pela equipe de comunicação de cada TRE, são a mais pura comprovação da eficácia das ações executadas neste projeto-piloto.

No documento que contém todas as publicações, foram relacionadas as matérias veiculadas, contendo depoimentos do público atendido: https://docs.google.com/document/d/12I5GOFWIdPeivf1ymWcCb4whHUW9DG5pGjn8CYj9kRM/edit?usp=sharing

Depoimentos:

Depoimento, Representante do Centro Raio do Sol (Sergipe): "Essa parceria com o TRE ajudou muito. Nós conseguimos mostrar para todos os pais, familiares e responsáveis, a importância do voto na vida dos usuários, na família, na comunidade — o quanto exercer esse direito pode trazer benefícios e consequências positivas."

Depoimento, Mãe de eleitor de 24 anos (Sergipe): "Esse tempo todo a gente estava mal informado sobre o título dele. Então esse detalhe foi importante aqui, a iniciativa deles aqui orientou muito bem a gente, foi muito bacana e ele parece que gostou."

Depoimento, Eleitora com deficiência visual (Ceará): "Eu conheci como votar, com a minha deficiência, e também estou cadastrada para votar com fone que eu nunca tinha testado. E hoje foi testado. Então, pra mim vai ser mais fácil."

Depoimento de Ana Negrão, Coordenadora técnica do Instituto Bahiano de Reabilitação – IBR: “O IBR é uma unidade da Fundação José Silveira, que atende crianças e adultos com deficiência física e intelectual. Então, essa ação do TRE, Todo Voto Importa, que está sendo realizada aqui na nossa unidade, é de fundamental importância, visto que a maioria dos nossos pacientes tem mobilidade reduzida. Então, estando aqui, eles vão ter a oportunidade de regularizar sua situação eleitoral e poder exercer o seu direito ao voto.

A inovação do projeto se manifesta em três dimensões estratégicas, que vão além da tecnologia e focam na transformação de processos e modelos de serviço.

O projeto estabeleceu um modelo de atuação colaborativa entre tribunais do coletivo, com governança distribuída e divisão estruturada de tarefas. O TRE-SE liderou a análise quantitativa de dados; o TRE-BA, TRE-AL e TRE-PE  realizaram pesquisas etnográficas; o TRE-SE e TRE-CE desenvolveram o Guia de Acolhimento às Pessoas Neurodivergentes na Justiça Eleitoral, e todos os tribunais executaram ações sincronizadas no Dia D (22/09), além de ações de sensibilização em instituições voltadas para PCDs.

Este modelo de trabalho em rede gerou capacidade de aprendizado compartilhado entre as equipes. A metodologia de gestão através de OKRs facilitou o alinhamento e o acompanhamento do progresso coletivo.

A segunda camada de inovação está na inversão da lógica do atendimento ao público. Tradicionalmente, a Justiça Eleitoral espera que o cidadão venha até ela. O projeto testou e validou o oposto: ir até onde o cidadão/ a cidadã está.

Essa mudança parece simples, mas tem implicações profundas. Ao levar o atendimento para dentro das instituições que já acolhem pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social ou realizar o atendimento completo (contato, transporte e atendimento exclusivo em pontos de atendimento), o projeto:

• Eliminou barreiras de acesso físico (transporte, deslocamento)
• Reduziu barreiras emocionais (medo, ansiedade de ambientes desconhecidos)
• Aproveitou redes de confiança já estabelecidas (as instituições parceiras)
• Alcançou um público que nunca chegaria espontaneamente a um cartório eleitoral

Essa abordagem, inspirada em metodologias de design de serviços e no conceito de "busca ativa", é um pivô significativo em relação às ações tradicionais de acessibilidade, que costumam focar apenas em adaptar o ambiente físico dos locais de votação.

A terceira dimensão inovadora é o público-alvo escolhido e o impacto gerado. O projeto não focou em pessoas com deficiência que já estão integradas ao sistema eleitoral. Focou em um recorte específico e estratégico: pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Tal público enfrenta barreiras múltiplas: além dos desafios relacionados à deficiência e à falta de acessibilidade no ambiente, muitas vezes convivem com situações de pobreza, baixa escolaridade, isolamento social, falta de informação e, em alguns casos, ruptura de laços familiares. São pessoas que, com frequência, não têm acesso a informações sobre seus direitos políticos ou, mesmo quando têm, não se sentem representadas nem motivadas a participar do processo eleitoral.

Ao tornar essas pessoas visíveis ao sistema eleitoral, ao ouvi-las, ao validar seus direitos, o projeto gerou um tipo de impacto que transcende métricas de eficiência. É um impacto de dignidade, de reconhecimento, de pertencimento. E isso, sim, é inovação social em sua essência.

1. Formulário de coleta dos cartórios eleitorais:

 https://drive.google.com/file/d/1C-8EgL6Zx2VzPOyr9Dp5vX9QWIAynand/view?usp=sharing

2. Formulário de pesquisa sobre desafios de pessoas com deficiência:

https://docs.google.com/forms/u/1/d/1cZAudsKCPHywjRzaGLjD9glRpJixrEYTskfqztB97NM/viewanalytics

3. Formulário de coleta de informações dos TREs:

https://docs.google.com/forms/d/1sAnHmc_7H5NIDcK48Vyz491sv0EtxI__nTKhBFLrejI/viewanalytics

4. Relatório de Programas e Ações - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:

https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania 

5. Estatísticas de Eleitorado com deficiência:

https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-eleitorado/painel-eleitorado-com-deficiência

6. Painel de BI: Eleitorado PCD x PCD que recebem BPC

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYmI0NmE0ZmEtOWM1OC00YzJmLWI3ODgtYWZmNDMxN2JmYmU0IiwidCI6IjhlNTRmODJjLTBmOWQtNGE2Ny1iNTZlLTk5M2I3Y2ExOWVmMiJ9

7. Pesquisa Etnográfica em Pernambuco

https://drive.google.com/file/d/1PRziAGd3u3tg6MFbAI1LqJUe67k6tOmo/view?usp=drive_link

8. Pesquisa Etnográfica na Bahia

https://drive.google.com/file/d/1cCZfeIBloBbnyXCjYFDnk8pYxFtorrue/view?usp=drive_link

9. Links das divulgações (matérias e publicações em redes sociais)

https://docs.google.com/document/d/12I5GOFWIdPeivf1ymWcCb4whHUW9DG5pGjn8CYj9kRM/edit?usp=sharing

10. Tramitações internas dos processos de cada Regional

https://drive.google.com/drive/folders/18wONo1PVBVA9WHnGv0M4-QZ5Wvusj4Va?usp=drive_link

11. Guia de Acolhimento às Pessoas Neurodivergentes na Justiça Eleitoral

https://drive.google.com/file/d/14gcQb49VwY-j4X6vis5fMnplxU6__4Bf/view?usp=drive_link